HORIZONTES DO TURISMO COMUNITÁRIO E SERTANEJO NO NORDESTE DO BRASIL
GERALDO MEDEIROS DE AGUIAR
MANUEL J. FIGUEROA
Imagem fractal. Fonte Google
Recife, 26/04/2012
Os melhores dicionários da língua portuguesa conceituam TURISMO como “ação ou efeito de viajar, basicamente com fins de entretenimento e eventualmente outras finalidades”. Outrossim, muitos especialistas em turismo (entendido como atividade econômico-social-ambiental) afirmam ser qualquer motivo de viagem (interna ou externa) de uma pessoa em um país, região ou outro território uma ação turística pelo fato de gerar um processo de atividade econômica que de um modo geral é distribuída como um consumo e entretenimento na sociedade.
Essa é a razão pela qual muito dos estudiosos de turismo consideram a ele imbricados três enfoques básicos:
a) O deslocamento de pessoas em caráter temporário para locais externos ao âmbito de sua moradia e de seu trabalho
b) As atividades exercidas do ponto de vista econômico ou do entretenimento das pessoas em trânsito incluírem ou realizar negócios e serviços
c) O uso produtivo de equipamentos considerados turísticos e dos serviços criados pelos deslocamentos e pelas necessidades econômicas e sociais dos viajantes.
Visto esse breve conceito de turismo vale, agora, apresentar ao leitor a que se prende e se entende por HORIZONTES DO TURISMO COMUNITÁRIO E SERTANEJO para a contextualização do propósito deste ensaio.
Do ponto de vista da autonomia e endógenia do desenvolvimento local pode-se, grosso modo, estabelecer os seguintes pressupostos:
a) Dimensionar as potencialidades interna do território
b) Promover processos de inclusão social, tecnológica e ambiental a partir do crescimento dos níveis de empregabilidade e de geração de renda pelo turismo, artesanato e agricultura familiar
c) Promover, capacitar e treinar os recursos humanos com vistas à mobilização de suas virtualidades e habilidades para realizações empreendedoras na cadeia produtiva turística
d) Trabalhar para seu próprio desenvolvimento a partir de um esforço endógeno e autônomo de organização social que implique na expansão e no desenvolvimento turístico
e) Dimensionar a ociosidade dos recursos humanos e naturais e do capital social básico ou economias externas existentes com vistas a ampliar os horizontes do turismo em níveis regional e local.
Para tanto há que se criar:
a) Um processo de autonomia decisória nacional, regional, local e comunitária
b) Uma capacidade regional e local de captação de recursos para investimentos em atividades produtivas, de turismo e de serviços com consciência e ação ambiental
c) Uma sincronia transdisciplinar, multifuncional e multissetorial no território com vistas às ações desenvolvimentistas no amplo campo da cadeia produtiva turística regional, muito em particular no semi-árido
d) Um sentimento de pertença ao território de forma individual e principalmente coletiva nos moldes dos Arranjos Produtivos Locais (APL).
Nos conceitos básicos e clássicos da economia política busca-se, também, apresentar um conjunto de idéias que possam conformar para o Brasil e sua Região Nordeste, um MODELO AUTÔNOMO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL que deve ser exaustivamente contextualizado e enriquecido pelo leitor.
Para tal propósito se procura situar a transformação dos espaços e das relações de produção e circulação das mercadorias (bens econômicos) e serviços no processo de mundialização ou globalização da economia brasileira e nordestina a partir de três aberturas, janelas ou economias no sistema mundo do capitalismo.
De posse desses atributos das três aberturas certamente a população de forma participativa pode e deve agir considerando a tese básica do modelo autônomo de desenvolvimento regional e local fundamentado em três economias diferenciadas entre si:
a) ECONOMIA PRIVADA CAPITALISTA competitiva e excludente, centralizada com ênfase no valor de troca e que atua em espaços dinâmicos sob a égide do FMI, do BIRD e da OMC. É totalmente globalizada e, em geral, seus segmentos estão imbricados às corporações estrangeiras
b) ECONOMIA PÚBLICA para controle das políticas econômicas com vistas à gestão pública nacional e regional via organizações estatais, (BB, ELETROBRÁS, TELEBRÁS, PETROBRÁS, CAIXA ECONÔMICA, BNB, etc.) privadas e da economia social (ONGs e OCIPs). Também, é exemplo e desejável as ações do sistema S (SENAI, SENAC, SENAR, SENAT, SESI, SESC, SEBRAE e INSTITUTO OSWALDO LODI) e outras entidades ou fundações
c) ECONOMIA SOCIAL-COMUNITÁRIA, includente, descentralizada com ênfase no valor de uso e no valor desenvolvimento e que transformam as áreas letárgicas, podendo ser financiadas pelo PRONAF, FNE, BNDES, BB, BNB, BASA, CAIXA e até mesmo BID e BIRD. São constituídas de associações comunitárias, cooperativas, ONG, OCIP, etc. Nessa economia a agricultura familiar e o artesanato desempenham importantes papéis.
Apresentam-se ligeiros comentários sobre os diagramas que, de forma esquemática, dão ao leitor uma idéia da proposta do co-autor GERALDO AGUIAR que se encontra em detalhes em seu livro “Agenda 21 e Desenvolvimento Sustentável. (Caminhos e desvios)”. 2ª edição. Recife. Livro Rápido e nos livros citados no currículo de MANUEL FIGUEROA.
Contextualizando o diagrama acima se vê um modelo de desenvolvimento com três economias que o leitor pode muito bem identificar na economia nacional. Pode, ainda, observar a ação dos ministérios voltados para cada uma das economias nele apresentadas. Por exemplo, os ministérios da agricultura e da indústria e comércio para a economia da janela externa, os ministérios de desenvolvimento agrário e de desenvolvimento social para a janela interna, os ministérios: do trabalho e emprego, da previdência social, do desenvolvimento social e do meio ambiente para a janela do estado etc.
Advogam-se para o desenvolvimento do turismo comunitário e sertanejo nos estados da Região Nordeste do Brasil aquelas atividades imbricadas à economia social-comunitária devidamente atrelada ou em sinergia com a economia pública e, apenas, complementarmente com as atividades da economia privada capitalista competitiva e excludente.
A proposta é criar uma espécie de simbiose entre as atividades e modalidades do turismo comunitário e sertanejo tendo os recursos humanos e as riquezas naturais como suas bases de forma a proteger os biomas: amazônico (cocais e matas), caatinga, cerrado e matas atlânticas e serranas existentes na Região Nordeste com vistas a melhorar substantivamente a qualidade de vida das populações ou comunidades locais. Essa visão permite contextualizar o desenvolvimento autônomo, endógeno e local como aquele que se processa: “dentro de modelos mais dinâmicos, onde a natureza deixa de participar apenas de forma passiva, de onde os humanos retiram insumos necessários à produção das coisas úteis, para salientarem a dependência deste ente humano à natureza à qual ele está materialmente condicionado”. Essa tese baseia-se no imperativo moral de respeitar as necessidades das gerações futuras, o que implica a exigência de preservar o clima, a natureza e a vida, em geral, nas atividades econômicas que demandam organização social-comunitária entre ou dos entes humanos.
Para o caso específico das atividades turísticas (comunitárias e sertanejas) a política desenvolvimentista deve, em grande parte, divorciar-se dos padrões internacionais e ter como referência as maravilhas naturais e morfológicas do patrimônio regional e nacional que de fato constituem um incomensurável potencial turístico, ainda, muito negligenciado, subutilizado e subestimado. Vale lembrar que o semi-árido brasileiro é único no planeta, isto é, é totalmente tropical no que pese cerca de dois terços das terras do planeta ser áridas ou semi-áridas em climas temperados. Note-se que os grandes empreendimentos ou complexos turísticos já instalados, em execução e projetados para o Brasil, particularmente, para a sua Região Nordeste obedecem a padrões europeus e norte-americanos em perfeito mimetismo ou transplante de uma realidade para outra.
Claro que esses empreendimentos pouco ou nada fazem pelo meio ambiente e pela qualidade de vida das populações locais que se sentem cada vez mais discriminada em seu próprio território. Muito deles, principalmente os financiados pelo PRODETUR, causam grandes danos ambientais e provocam conflitos sociais além de apenas servirem ao entretenimento, o mais sofisticado possível, a uma minoria absoluta de pessoas abastadas nacionais e estrangeiras. São responsáveis pela incomensurável concentração de renda planetária e das desigualdades entre pessoas, entre territórios e entre nações para não se falar de países.
Os complexos turísticos, hoje, localizados em diferentes e privilegiados espaços dos litorais nordestinos, (dotados de água morna) além desses constrangimentos tentam sub-repticiamente privatizarem as melhores e mais belas praias existentes nos3.000 kmde orla marítima. Esta vai do litoral amazônico, no Maranhão, passando pelo litoral semi-árido até o da mata atlântica que segue de Touros até ao extremo sul da Bahia. O mesmo raciocínio é valido para os7.000 kmda costa brasileira. Essas tentativas de privatização batem de frente ao que preceitua a Constituição de 1988 da Federação dos Estados Unidos do Brasil que proíbe a privatização das praias e das águas oceânicas e marítimas, sob sua soberania, que são consideradas bens livres (públicas) e pertencentes a todos os cidadãos ou ao povo brasileiro. O sucesso de um plano e programa de turismo para a Grande Região Nordeste do Brasil deve envolver estudos que levem em conta as considerações que abaixo se explicitam.
Os sistemas de: infra-estruturas, produtivos e distributivos tradicionais que, ainda, subsistem nos estados da grande Região Nordeste do Brasil, integram, em seus territórios, dois universos de riquezas que os governos: estaduais, municipais e Federal poderiam potenciar para acelerar o desenvolvimento turístico-comunitário em níveis: local, estadual, nacional e internacional, sendo eles: um tangível e outro intangível.
O primeiro, limitado em sua expansão pelos rigores climáticos de um semi-árido único no planeta pela sua condição de ser tropical, semiequatorial e pela sua geografia, precariedade de seus solos, vegetação e pobreza de suas populações, resistem, ainda, ao transcurso do tempo histórico aguardando a decisão e a ação dos Estados Federados e dos governos estaduais e municipais para preservar e ampliar, racionalmente, o uso de seus frágeis e belos recursos paisagísticos, ambientais e produtivos reorientando o trabalho de suas comunidades em torno a determinados vetores eco-turístico, produtivos e de serviços que possibilitem acelerar a valoralização ecológica/ambiental e comercial de suas virtualidades nos seus biomas, nos litorais diferenciados e de suas diversificadas produções nativas.
Dada a precariedade de seus recursos hídricos, de solos e de vegetação, a ampliação das áreas de cultivo sob pequenos sistemas de irrigação a partir dos seus rios perenes, dos seus lençóis freáticos, açudes e pela transposição das águas do Velho Chico (Rio São Francisco) pode constituir uma razoável alternativa nas distintas regiões semi-áridas e litorâneas para ampliar seu potencial turístico-comunitário e produtivo nos sertões e nos litorais.
Paralelamente, poderiam ampliar-se os investimentos públicos em equipamentos produtivos comunitários cuja disponibilidade resulta imprescindível para gerar impactos na produção e bem-estar das populações. Entre estes, destacam-se: armazéns, frigoríficos e plantas processadoras de produtos primários (carnes, frutas, óleos vegetais, fármacos, fibras); tecelagens; curtumes para tratamento de couros procedentes de diversas espécies animais; mercados centrais de porte médio dotados de instalações apropriadas para vendas, certificação, classificação e controle sanitário de produtos agrícolas, agroindustriais e artesanais.
A Ferrovia Transnordestina, também, tem importantíssimo papel de transformar espaços letárgicos sertanejos em espaços dinâmicos e, em muito, contribuir para o desenvolvimento turístico intermodal de transporte, eco-turístico e agro alimentar de vários estados do Nordeste isso sem falar, ainda, na Ferrovia Carajás que pode interiorizar o Turismo multimodal nos estados do Maranhão e do Piauí.
Como acontece na generalidade de situações análogas, a expansão eco-turistica e produtiva da Região requerem uma intensa e integrada ação do Governo Federal na provisão dos serviços essenciais a tais empreendimentos, turísticos, ecológicos, comunitário e produtivo, com acentuada transformações nos processos culturais e comerciais locais. Completa o elenco de decisões governamentais a adoção de políticas apropriadas para regularizar a posse da terra e ampliar o crédito à produção e ao turismo sobre garantia registrada das propriedades comunitárias.
O segundo universo de riqueza que se refere ao intangível é subjacente nas comunidades e permanecem sem valorização comercial relevante na espera de ações governamentais que possibilitem aflorar as manifestações de sua rica cultura para gozo e admiração de quem, mediante o turismo e o comércio, possam se interessar pelos mistérios e belezas daqueles biomas e populações do único grande semi-árido tropical do planeta e de suas incomensuráveis diversidades geográficas e culturais.
O propósito dos citados governos de ativar, simultaneamente, suas políticas públicas para dinamizar a economia, a cultura, a produção e o entretenimento desta diversificada Grande Região brasileira e materializar suas riquezas intangíveis valorizando mediante o turismo comunitário e sertanejo em beneficio direto de seus principais atores: as comunidades originais de base.
A lógica que regular a intervenção dos governos nos diferentes municípios dos estados nordestinos terá que se sustentar, necessariamente, nos ditames das diferentes geografias das áreas do semi-árido, da mata atlântica existente, dos cocais, dos 3.000 kmde mar dotados de belíssimas praias de água morna, da história e da cultura. Para assegurar a preservação e exposição pública do patrimônio físico e cultural às correntes dos turismos local, nacional e internacional, os governos terão que destinar importantes recursos públicos para proteger o meio ambiente e criar a infra-estrutura física, institucional e de recursos humanos necessárias.
Governos e sociedades poderão avançar na implementação de ações encadeadas que, em seu conjunto, definirão as bases de um modelo endógeno de desenvolvimento para os ecossistemas das sub-regiões. De fato, para que o turismo de grande escala não se transforme em veículo de degradação ambiental e cultural, será essencial acelerar, com a ativa participação das comunidades locais, a construção de obras para a preservação ambiental e para dotar as regiões da infra-estrutura física necessária. A conseqüente expansão da demanda de mão de obra, da renda e dos próprios mercados sub-regionais serão conseqüências necessárias e terão extraordinário impacto nos processos de transformação e desenvolvimento da Grande Região Nordeste do Brasil.
Em razão da reconhecida escassez de recursos hídricos e produtivos de seus solos, da intensidade dos vazios semi-áridos, das dificuldades de acesso que sua topografia e geografia apresentam, da extrema fragilidade de seus belos recursos naturais, da extrema dispersão de suas populações, da escassa ou nula presença das entidades públicas com capacidade operativa para servir às comunidades, do elevado custo de se criar infra-estrutura apropriada para sustentar um turismo comunitário e sertanejo em larga escala e em nível intermediário em todas as localidades, o governo pode adotar uma dupla estratégia de intervenção para dinamizar, simultaneamente, o desenvolvimento social, ecológico e produtivo nos diferentes territórios.
A primeira estratégia, “cruzada pela civilidade” permite aproximar o governo à população e, a partir desta zona de confiança, implementar programas globais em beneficio das populações urbanas, rurais e daquelas dispersas em pequenos povoados. Os meios de comunicação em massa, as igrejas e as já tradicionais feiras semanais, freqüentemente muito concorridas, poderão ser utilizadas para difundir e realizar iniciativas governamentais que possibilitem a seus habitantes acessar a cidadania, regularizar documentos de família, de identidade pessoal, regularizar títulos de posse, informar sobre Programas governamentais para modernizar e expandir as atividades de produção, transformação e comercialização e, sobretudo, expandir a penetração dos programas de preservação ambiental e de desenvolvimento social nas áreas de emprego, educação, saúde, saneamento básico, nutrição, etc.
A segunda estratégia, “cruzada pelo desenvolvimento” terá uma realização focalizada em determinadas localidades sob os auspícios dos governos estaduais, municipais, comunidades locais e suporte financeiro do Governo Federal. Em sua essência, propõe-se a implementação das Políticas específicas de desenvolvimento para expandir, paralelamente, o Turismo e a Produção Regional, respectivamente. A primeira, centrada naquelas localidades privilegiadas por seus atrativos físicos e culturais, terá como propósito a construção de Parques Turísticos destinados a concentrar, em seu entorno, as inversões em saneamento básico, equipamentos e serviços desenhados para atrair os fluxos do turismo de escala. A segunda concentrará os recursos públicos na instalação de Centros de Serviços Rurais Integrados (CENSERIS) dentro de localidades tradicionais.
Para alcançar tais objetivos, os Parques Turísticos podem se localizar em áreas selecionadas e serão desenhados e construídos com critério estético por artistas locais e sob alta prioridade de preservar e valorizar as riquezas naturais e o patrimônio cultural daquelas localidades selecionadas. O objetivo central de um Parque Turístico é o de concentrar dentro de seu perímetro oficial, una massa de investimentos, equipamentos e serviços em benefício direto do turismo local, estadual, nacional e internacional. A participação de profissionais e artistas locais de reconhecido prestigio é uma providência essencial para assegurar a legitimidade e transcendência da iniciativa. As dimensões e os conteúdos temáticos dos Parques é função das particularidades históricas, geográficas, culturais e ambientais de cada localidade.
Os Parques Turísticos junto aos imaginativos programas de Agro turismo ou Turismo Rural podem constituir novos e potentes componentes nas Políticas de Turismo Regional e Estadual destinadas a transformar esta atividade em um novo e potente setor econômico produtivo.
Os Parques Turísticos projetados para atender as demandas de um turismo de escala em nível intermediário podem equipar-se para satisfazer, além da recreação de crianças, jovens e adultos, uma diversidade de propósitos. Por exemplo: concentrar, conservar e expor, para ilustração do visitante, as fontes e expressões da cultura oferecer testemunhos históricos de sua origem indo-africo-lusitano-americana e do trânsito conflitivo do mundo colonial-imperial à nascente da república nos anos do século XIX; expor produtos originados pelos artesanatos locais e possibilitar ao visitante se contatar diretamente a seus artistas criadores; habilitar museus históricos, de ciências naturais, etnográficas, arqueológicas; assistir a ciclos de conferências sobre culturas locais ou induzir ao visitante para um Turismo Noturno destinado a visualizar o universo desde as noites sem nuvens nos diferentes ecossistemas. A aquisição de observatórios astronômicos para simples admiração dos ceos – não para fins de investigação científica – pode ficar ao alcance de negociações junto a países doadores.
Por último, no marco de singulares belezas naturais, os visitantes podem percorrer circuitos especialmente elaborados para conhecer projetos produtivos que, em caráter piloto-experimental, seria demonstrativo das potencialidades econômicas das próprias microrregiões. Tais projetos poderão expressar potencialidades em setores selecionados da agricultura, da alimentação, da pesca, da pecuária, do reflorestamento, da transformação industrial, dos artesanatos, dos fármacos, da mineração, do extrativismo, etc.
Para este propósito, cada Parque Turístico pode conter áreas específicas, em dimensão razoável, para experimentar tecnologias apropriadas para o desenvolvimento produtivo de espécies e variedades ecologicamente adaptadas às particularidades da geografia circundante. Sua permanente visita por parte de habitantes adjacentes e turísticas permite difundir informações sobre qualidade dos produtos locais ou sobre potencialidades produtivas das regiões estimulando, em produtores e turistas visitantes, a decisão de reproduzir experiências produtivas ou de realizar operações comerciais com agentes locais. Os Parques, mediante tais serviços e projeções, se transformam, também, em agentes de trocas.
Para avaliar em sua devida transcendência a idéia de um Parque Turístico, parece necessária enfatizar as considerações preliminares. Praticar o Turismo em escala econômica requer aplicar imensos recursos financeiros para assegurar os equipamentos necessários. Em áreas de pobreza, os setores privados não dispõem de tais recursos. Só o Governo pode assumir as responsabilidades iniciais do seu financiamento. Por outra parte, a experiência internacional permite comprovar quão prejudicial pode ser um Turismo deslocado, sem controle nem regulação por parte dos governos. Seus danos ao meio ambiente terminam sendo irreparáveis mais ainda em áreas com extrema fragilidade em seus recursos naturais.
Por fim, a realidade objetiva determina que seja praticamente impossível equipar e preservar todas as localidades para que o turismo possa florescer sem gerar depredação ao meio ambiente. Pelas razões expostas, é de extrema racionalidade adotar enfoques seletivos a fim de maximizar a preservação ambiental e o bem-estar do visitante minimizando o uso dos recursos públicos.
Sob tais premissas, interessa enfatizar as potencialidades e alcances dos Parques de Turismo. Sua realização compromete a sociedade e governos. Para avaliar suas dimensões desejáveis é preciso indagar, previamente, sua significação potencial no plano político, ecológico e econômico.
Ao julgar pela experiência internacional, o turismo detona um extraordinário processo de intercâmbio cultural e de mudança social e política, pois ensina aos locais os ilimitados alcances do espírito humano vigente em outras latitudes ao par que transmite ao visitante procedente de outras áreas as singularidades de uma forma de viver, sentir e pensar próprias da formação cultural.
Como são sabidos, os processos de troca só acontecem quando o nervo de novas idéias penetra nas pessoas e termina mobilizando as ações dos povos. Todo processo que acende luzes de maior informação, conhecimento e experiências contêm os germes de um processo de troca enriquecedor na medida em que possibilita ampliar os horizontes culturais do visitante e do receptor.
Quando o turismo em grande escala se projeta sobre cenários culturais dominados por códigos culturais tradicionais injeta uma potente massa de nova informação que gradualmente amplifica os cenários vitais e imaginários da população receptora acelerando suas motivações para aprender e materializar avanços em sua cultura e bem-estar. Os múltiplos exemplos de experiências realizadas em países europeus e asiáticos dão conta de tais processos.
Por outra parte, administrar o turismo como atividade econômica implica investir imensa quantidade de recursos financeiros. Requer, não só criar uma ampla capacidade operativa para atender ao visitante e sim, também, investir recursos financeiros para garantir que o turismo poça se administrar sob rigorosos critérios de sustentabilidade ecológica a fim de não depredar recursos valiosos de extrema fragilidade.
Em regiões com altos desníveis sociais, como é o caso da Grande Região do Nordeste do Brasil, o turismo é uma fonte potencial de geração de rendas e empregos além de ser dimensionado em escala suficiente para gerar excedentes que possibilitem ao governo cobrir não só os custos de sua implantação sem captar amplos recursos adicionais para financiar o resto de suas atividades para o desenvolvimento econômico-social.
O turismo, em essência, pode constituir-se em um setor produtivo de alto rendimento, capaz de gerar empregos com boas remunerações. Paralelamente, mediante a expansão do gasto que ocasiona a presença cotidiana de milhares de visitantes ao dia pressiona sobre as fontes locais de produção estimulando sua reativação produtiva.
Sob tais considerações, pode concluir-se que um turismo não seletivo ou de boutiques não aporta ao processo de mudança. Pelo contrário, um turismo em escala, bem administrado e rigorosamente sustentável, pode constituir-se em um dínamo gerador de mudanças sociais reproduzindo recursos financeiros que podem se investir em outras fontes para acelerar o desenvolvimento estadual e regional. Requer, isso sim, novo modelo de gestão para assegurar sustentatibilidade ecológica beneficia social, escala operacional e excedente econômico para acelerar os processos de desenvolvimento local, estadual e regional.
Caso a denominação de Parque Turístico não fosse bem recebida pelas comunidades ou pudesse merecer objeções por sua associação com outras experiências oficiais, o governo, naturalmente, adotaria qualquer outra que se estime conveniente. Pode ocorrer também, que, em alguma localidade, diversas entidades comunitárias já vinham praticando idéias semelhantes às que agora aqui se explicitam.
Em tais circunstâncias, avaliadas as semelhanças de propósitos, o governo pode estabelecer os acordos jurídicos e operacionais necessários para valorizar e complementar as experiências preexistentes aportando os recursos necessários a sua ampliação e pleno funcionamento assumindo, como fato fundacional, a prévia e completa adesão das comunidades locais para garantir o pleno funcionamento de Projetos destinados a criar as bases de um turismo comunitário inteligente, sustentável não ambiental e cultural em escala suficiente para gerar rendas para o desenvolvimento local, estadual e regional.
Com vistas ao bom entendimento do leitor sobre as idéias, em epígrafe, vale lembrar que o co-autor FIGUEROA em seu livro “La economia del poder” adverte: “Para administrar as políticas públicas sob critérios diferenciados, todo o governo deverá, prinmeiramente, redefinir o rol do Estado e criar capacidade operativa consequente, pois seria a única instância que constitucionalmente autoriza o governo a legislar em sua representação, com a equanimidade, um conjunto de leis, normatividades e procedimentos específicos para estabilizar as relações econômicas e sociais entre setores produtivos e agentes sociais que apresentam níveis tão diferenciados de inserção na economia nacional e internacional….É peciso reconhecer a iniquidade e inviabilidade de submeter e exigir da maioria da população do país o cumprimento de regras e políticas aplicáveis em contexto de alta competitividade quando só alguns setores de sua economia e do seu território estão em condições de enfrentar uma competência em mercados globais com agentes multinacionais de extraordinária capacidade de acumulação, tecnologia, financiamento e competência”.
A abertura externa trata da economia privada capitalista sob a égide das multi e transnacionais em termos da competitividade que lhe é inerente, assim como da exclusão social. Toda essa economia é visível e mensurável nas áreas dinâmicas do Brasil e, em geral, associada às diretrizes internacionais do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e da Organização Mundial do Comércio. Em termos do Poder Nacional o Estado Brasileiro está atrelado aos ditames das organizações supracitadas que são, em última instância, as executoras da vontade política do chamado G7 ou G8, quando se inclui a Rússia.
No outro lado e em contraponto a janela externa, se tem à abertura interna que tende a consolidar, no Brasil, uma economia social-comunitária ou solidária com profunda descentralização e inclusão social em quase todos os espaços letárgicos do país e que deve ter um sentido de desmercantilização do processo econômico.
Entre essas duas economias há de se lutar, com todos os meios democráticos, para alcançar uma abertura ou janela para o Estado Brasileiro visando à consolidação/criação da economia pública na qual se possa mediar à transferência de renda da janela externa para a interna com vistas à inclusão social. Admite-se que a abertura do Estado possa exercer o controle da política econômica com esse propósito e estabelecer, para tanto, a gestão pública nacional para a construção da política social com viés de desmercantilização do processo econômico em relação à categoria de lucro.
Nas instâncias da ciência política e da economia política há que se ter atenção para as duas revoluções, que se dão de forma simultânea, no sistema mundo do capitalismo que são: a revolução técnico-científica e a revolução informacional ou do conhecimento. Na medida em que o Estado Brasileiro possa mediar e controlar os efeitos dessas duas revoluções mundiais com vistas a uma economia pública desmercantilizada pode e deve proceder, de imediato, as seguintes reformas: do Judiciário; econômica (tributária/fiscal); política, urbana e agrária.
Os impactos de tais vontades políticas, pelo Estado Brasileiro, se darão no sistema do desenvolvimento sustentável com radicais medidas de:
a) Investimento, crescimento e desenvolvimento
b) Competitividade, conhecimento e gestão
c) Sustentabilidade, desburocratização e equidade
d) Inclusão social, descentralização e geração de emprego e redistribuição de renda gerada localmente.
O esquema a seguir apresenta, de forma sinótica e diagramática, as iterações e interações das variáveis do Modelo, aqui proposto. Implicam sobre um dado território (nacional ou, ainda, região e áreas-programa) a partir de Entes Comunitários insertos ou não nos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) hoje, existentes em todos os municípios brasileiros ou, ainda, em organismos regionais.
Vale salientar que os Estados Brasileiros possuem vários meios legais para programar tal modelo pelo lado da abertura do estado com vistas à abertura interna e, nesta, a economia social-comunitária. Entre eles a lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o Código Florestal, o Projeto Crédito Fundiário, o Programa Fome Zero além das linhas de crédito como o PRONAF e o microcrédito. Essas políticas devem ter em seu bojo um sentido de desmercantilização do processo econômico, hoje, voltado para o consumismo onde tudo é mercantilizado inclusive os bens livres e a própria vida humana.
O presente modelo pressupõe que se obtenha ou se aperfeiçoe as grandes vantagens sociais da propriedade privada, principalmente coletiva, depurando-a das suas desvantagens como o hedonismo econômico provocado pelo metabolismo do capital na caça ao lucro e ao poder. Essa é uma das razões de se propor acentuado nível de desmercantilização do processo econômico. Em outras palavras pregam-se atividades econômicas sem fins lucrativos pelas empresas da economia social-comunitária. Há que se dá ênfase a associação de pessoas em vez da associação de capitais na economia em tela.
Como princípio de mudança comum às três economias do Modelo, sem dúvida, é a AUTOGESTÃO, entendida como GESTÃO POR SI PRÓPRIA, (que tem seu oposto na HETEROGESTÃO ou gestão de outro com a empresa ou com a vida) aquela que deve ser fomentada e aplicada. A autogestão, não pode e não deve ser confundida com a CO-GESTÃO seja ela no nível da organização técnica do trabalho ou no nível da política geral da unidade produtiva ou de serviços. A autogestão, também, se diferencia da GESTÃO COOPERATIVA tradicional na medida em que seu conceito vai muito além das expectativas cooperativas.
Na sua acepção política a autogestão pode e deve alcançar o significado de SOCIEDADE AUTOGERIDA como projeto político. Ela se opõe a qualquer tipo de centralismo democrático/burocrático de um estado nacional negando-o em sua plenitude. A autogestão se espelha na antropolítica (MORIN) ou no humanismo concreto (BASBAUN) como antítese da alienação dos humanos, repousando no princípio de igualdade plena de oportunidades e de liberdade inteira de cada membro de uma organização ou de uma sociedade autogerida conforme previu ROUSSEAU no Contrato Social.
Levada as últimas conseqüências, em uma dada sociedade, a autogestão como teoria política pode abranger e superar o clivar entre meios de decisões coletivas versus meios de decisões que permanecem privadas pelo estado nacional.
Cabe lembrar que o conceito de autogestão transita pelo anarquismo científico (BAKUNIN), pelo marxismo (MARX, ROSA LUXEMBURGO E ANTON PANNEKOEK) e é a negação do centralismo democrático/burocrático de LÊNIN, STALIN, MAO TSE TUNG e seus seguidores. Refuta enfàticamente os princípios da chamada “organização científica do trabalho” de FAYOL, TAYLOR e FORD, ainda hoje, muito apregoada pelos heterogestores do sistema mundo do capitalismo.
Em tese a “autogestão implica em uma mudança radical e instauração de outra maneira de viver em comum, inteiramente nova”. (GUILLERM E BOURDET). Demanda, por isso, em todas as instâncias e níveis em que se apresenta uma radical responsabilidade ambiental sem as externalidades implícitas no metabolismo do capital nas corporações capitalistas. Em nenhuma hipótese pode se dá na sociedade autogerida a privatização do lucro ou renda, por um lado, e a socialização das perdas e custos de produção das empresas pelo outro. Para tanto, ela imbrica-se ao gerenciamento ecológico com respeito às relações humanas com a natureza e com a relatividade recíproca entre: indivíduo e sociedade e “entre massa social e energia histórica” (MORIN) quando comparada a relatividade da física de EINSTEIN com a relatividade da história da humanidade.
Para melhor inteligibilidade apresenta-se, abaixo, um diagrama com a pretensão de ser sistêmicas sobre as idéias, aqui, apresentadas.
No caso particular do turismo comunitário, sertanejo e do eco–agroturismo do Nordeste vale destacar uma recomendação especial imbricada ou inserta à agricultura familiar, em geral, como principal atividade econômica no diversificado meio rural e em todos os seus biomas.
Para tanto no agro turismo inserto no desenvolvimento específico da tipologia da agricultura familiar sugere-se, no modelo de gestão, que a mesma fique sob a égide da economia social-comunitária sob a responsabilidade de uma assessoria específica do Conselho de Desenvolvimento Sustentável-CDS de cada Estado capaz de desburocratizar, flexibilizar e articular todas as suas atividades aos arranjos produtivos locais (APL). Em outras palavras, há que se desburocratizar e democratizar todo o processo de gestão, de crédito, de incentivo e de assistência técnica às atividades da agricultura familiar e turística, assim como, de produção e circulação dos bens por elas produzidos. Há que se evitar todo e qualquer tipo de engessamento na articulação entre os agentes e os atores do desenvolvimento local sustentável em todas as dimensões que se apresente.
A premissa básica do modelo de gestão é democratizá-lo de maneira a livrar o turismo comunitário e sertanejo, a agricultura familiar e o agro turismo da tutela dos poderes executivos (federal, estadual, municipal) e da burocracia, em muito desnecessária, dos agentes financeiros e dos agentes controladores. Isso com vistas a garantir o entretenimento e a produção de alimentos e de matérias-primas para a população e para as unidades fabris através de contratos que não sejam adversos e lesivos aos interesses dessas atividades nos Estados e no País.
Sem dúvida, cabem aos agentes financeiros, agentes controladores e de assistência técnica a responsabilidade de mediar às negociações dos contratos de forma a não permitir as ações de apropriação indevida dos excedentes econômicos do agro turismo e da agricultura familiar pelos canais especulativos de intermediários e dos açambarcadores de todos os matizes. Não se pode e não se devem penalizar as atividades turísticas e do agricultor familiar com viagens inúteis, desperdício de tempo e documentos inúteis, penalidades inúteis, desconfianças inúteis e ausência de: acessibilidade dos serviços, de escala mínima de operação, da mínima complementaridade e da simultaneitadade nas ações.
AUTORES
GERALDO MEDEIROS DE AGUIAR. Engenheiro Econômico e Mestre em Engenharia e Administração de Empresas pela Escola Superior de Economia de Praga (República Tcheca). Tem seus diplomas revalidados como Economista na Universidade Federal da Paraíba, e o de Mestre em Administração na Universidade Federal Rural de Pernambuco. Foi ativista estudantil no Rio de Janeiro, ainda DF, e participou da Primavera de Praga até a queda de Novotní e ascensão de Alexander Dubcek ao poder.
Possui longa experiência no setor público, além de ter participado do quadro técnico e de dirigentes da SUDENE trabalhou como Consultor em grandes empresas privadas. Publicou mais de 70 ensaios e trabalhos científicos, incluindo-se entre eles: relatórios técnicos e trabalhos em equipes. Tem obras publicadas em co-autoria ou não, em revistas científicas no Brasil e, ainda, na República Tcheca, na Polônia, na República da Eslováquia, e, na Nicarágua, (seu relatório da missão técnica ao TRÓPICO SECO apresentado à OEA).
Pronunciou mais de 50 conferências em várias universidades brasileiras e foi professor convidado em mais de 25 cursos de pós-graduação. Teve uma modelar prática como agricultor, no Município de Gravatá. Fez parte do quadro de técnicos e de dirigentes da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) durante 22 anos. Foi palestrante em vários seminários regionais, nacionais e internacionais. Em junho de 2004 participou da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD XI) em São Paulo.
Autor dos livros Agenda 21 e desenvolvimento sustentável. Caminhos e desvios. (Livro Rápido, 2004), Agriculturas no Nordeste (Vozes, 1985) e, co-autor das obras: Estudo de problemas brasileiros (UFPE, 1971), Aspectos gerais da agropecuária do Nordeste (volume 3 da Série Projeto Nordeste, SUDENE, 1984), Políticas econômicas setoriais e desigualdades regionais, (UFPE-PIMES/ SUDENE / IPEA, 1984), Política fundiária no Nordeste (Massangana, 1990), O Nordeste futuro (SUDENE, 1988), Agenda 21 Pernambuco (SECTMA, 2001), Agenda 21 do Ipojuca (SECTMA-FADURPE, 2004), Agenda 21 de Igarassu (MONUMENTA-UNESCO/FADURPE).
Participou dos planos diretores das regiões metropolitanas de: Recife, Fortaleza e Belém. Também, fez parte das equipes que elaboraram os planos diretores dos aglomerados urbanos de João Pessoa e Teresina além dos planos municipais participativos (Lei 10.257/01) de Cumaru e Igarassu. Pela Geotécnica participou do Plano Diretor dos Recursos Hídricos do Nordeste (PLIRHINE) e do Plano Integrado da Bacia do Rio Itapecuru (MA). Na Agroconsult integrou as equipes que elaboraram os planos diretores da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves (RN) e dos Recursos Hídricos de Pernambuco. Participou dos EIAs e dos RIMAs das barragens de Jucazinho (PE) e de Trussu (CE) pela COTEC.
Em diferentes ocasiões, foi Consultor da FAO, OEA, BID e IICA através de contratos específicos e temporários. No momento é Professor Universitário e Consultor Autônomo. Dá aulas em cursos de graduação, pós-graduação e cursos de especialização profissional. Quando convidado ou contratado, faz palestras ou ministra conferências em seminários ou oficinas de trabalho no Brasil, muito em particular, nos estados da Região Nordeste da qual é grande conhecedor transdisciplinar. Atende pelo telefone 0xx81 3088-1477 telefone 0xx81 3326-6428 e 3465-7718, celular 081 9972-8025 e e-mail gmaguiar@yahoo.com.br
Tem curriculum vitae detalhado e atualizado no sistema LATES do CNPQ.
Nombre: MANUEL J. FIGUEROA (DNI 7.061.871)
Domicilio: Echeverría l825 – 12 B – (1428) – Capital Federal. Argentina.
Teléfono / Fax: 54-11-4784-5300
Tel/ Celular: 15-4-082-0296
E – mail: mfk@fibertel.com.ar
Renomado técnico e cientista social latino-americano com mais de 20 livros publicado no continente. Aposentado pela Organização das Nações Unidas (FAO). É Contador Público Nacional pela Universidade Nacional de Tucuman. Possui cursos de Pós-graduação em Economia e Desenvolvimento Econômico nas seguintes Instituições de Ensino: Rutgers Universityem Nova Jersey, Escola de Estudos Econômicos para Graduados, Santiago do Chile, CEPAL das Nações Unidas no Curso Anual de Programação e Desenvolvimento Econômico.
Como funcionário das Nações Unidas foi Expert e Diretor Internacional de Programas e Projetos de Cooperação Técnica em diversos países da América Latina durante 30 anos consecutivos em temas relativos à Administração e Programação do Desenvolvimento Regional e Setorial da Agropecuária, notadamente, no Brasil, Chile, México, Colômbia, Honduras, Paraguai, Venezuela e Argentina.
É autor dos seguintes trabalhos e livros:
“Manual de Planificación Agrícola”. Volumen I, II, III, IV y V. Publicación interna del ILPES, CEPAL, Naciones Unidas. Santiago de Chile, l967. En colaboración con Romeo Fagundez y Gerson Gomez.
“O Problema Agrário no Nordeste do Brasil”. Editora Hucitec. São Paulo, Brasil l977
“Programación Urbana de Alimentos”, Revista de la CEPAL, vol. 25
“Administración de un Programa de combate a la Pobreza a nivel Municipal”
“Sistema Integrado de Administración del Desarrollo a nivel Local” Publicaciones dela Secretaría de Desarrollo Regional, Presidencia dela República, Brasilia, Proyecto de Asistencia Técnica para el Polonoroeste, FAO/PNUD. Brasil l991
“Programa especial para el fomento a la Producción, Empleo y Renta en las Regiones del Estado de Oaxaca”, México.
“Metodología simplificada para la programación de microregiones en el estado de Oaxaca” Publicaciones de la Secretaría de Desarrollo Social, COPLADE, Oaxaca, Mexico,
“Crisis en las Economías Regionales”. Primer Premio anual l995 dela Federación Argentina de Consejos Profesionales de Ciencias Económicas. Edición FACPCE Bs. As. l996.
“Plano Director para el Desarrollo Intermunicipal ”. Fundación Integración, Bs. As. l996,
“Plan Director de ADESUR” Asesoría Técnica al Equipo de la UNRC, responsable por su elaboración.
Publicación dela UNRC, Córdoba, 1999
“ Economía del Poder ”. Editorial Eudeba. Buenos Aires 1998.
“ EL desconcierto de la sociedad argentina”. Buenos Aires, 2000
“ Argentina entrampada”. Revista del Instituto Argentino para el Desarrollo Económico Nº 180, junio 2001
“Una salida de la convertibilidad” Revista FIDE, setiembre 1998.
“Alternativas para una nueva Argentina” Revista FIDE, octubre 2000
“El Desafío Argentino: Un Modelo Autónomo de Desarrollo”. Editorial Aplicación Tributaria, Bs. As. 2003.
“Programa Argentino de Desarrollo”, Publicación del Senado de la Nación, diciembre 2001. Elaborado por el Equipo de Asesoría en Política Económica, bajo mi Coordinación Técnica.
“Argentina Entrampada” – ¿Es posible un desarrollo sin desempleo ni pobreza? Editorial Piso 12, 2004.