CIRCUITOS SÓCIO-PRODUTIVOS EM MERCADOS SOCIAIS

 

(TEIAS DE EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIO-CRIATIVOS INCLUSOS E ADJACENTES AOS CLUSTERS-APL)

VERSÃO COMPARTILHADA

 MANUEL FIGUEROA E GERALDO MEDEIROS DE AGUIAR

Imagem Fractal.  Fonte: GOOGLE

 

Outubro de 2014

 

 

 

 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO—03

1. A TEORIA DAS TRÊS ECONOMIAS GLOBAIS—08

1. O MODELO DAS TRÊS ECONOMIAS GLOBAIS—13

1. ECONOMIA PRIVADA CAPITALISTA—13
2. ECONOMIA PÚBLICA—14
3. ECONOMIA SOLIDÁRIO-CRIATIVA—15

• OBJETIVOS E INSTRUMENTOS DAS TRÊS ECONOMIAS PARA MERCADOS SOCIAIS—17

1. APERFEIÇOAR A ECONOMIA CAPITALISTA DE MERCADO E COMPATIBILIZAR SUA LÓGICA DE ACUMULAÇÃO DE CAPITAL COM OS INTERESSES NACIONAIS E DOS MS—19
2. CONSOLIDAR A ECONOMIA PÚBLICA PARA AMPLIAR AS CAPACIDADES PRODUTIVAS E ASSEGURAR CONDIÇÕES DE BEM-ESTAR, EQUIDADE E VIDA DIGNA—20
3. DESENVOLVER A ECONOMIA SOLIDÁRIO-CRIATIVA PARA AMPLIAR A PRODUÇÃO, A OCUPAÇÃO E O EMPREGO GARANTINDO UMA RENDA SOCIAL DE VIDA DIGNA—22

1. POLÍTICAS DE POPULAÇÃO, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA MERCADOS SOCIAIS—28

1. REFORMA POLÍTICA, INSTITUCIONAL-ADMINISTRATIVA—-28
2. INSTRUMENTOS DE POLÍTICA ECONÔMICA—29
3. IMPACTOS DO PROCESSO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA—-32

1. PRESSUPOSTOS ESTRATÉGICOS E POLÍTICA DE INTERVENÇÃO NOS MERCADOS SOCIAIS—35

1. LEGITIMAÇÃO DO ESTADO COM INCLUSÕES: SOCIAL, AMBIENTAL, DIGITAL E TECNOLÓGICA—35
2. ACUMULAÇÃO DE CAPITAL—36
3. ORGANIZAÇÃO ESPACIAL—37
4. ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL-ADMINISTRATIVA—38

1. ESTUDOS FUNDAMENTAIS PARA CRIAR MERCADOS SOCIAIS—43

• QUESTÕES FUNDAMENTAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA TESE DAS TRÊS ECONOMIAS VIA MERCADOS SOCIAIS … 47

• AGROENERGIA COMO EXEMPLO E BASE PARA CRIAR MERCADOS SOCIAIS NA ECONOMIA SOLIDÁRIO-CRIATIVA… 52

OS AUTORES … 62

 

INTRODUÇÃO

O presente ensaio tem o propósito de trazer aos leitores, ouvintes e internautas ou ao público em geral às perspectivas de se CRIAR MERCADOS SOCIAIS (MS) no Brasil e conviver com as secas, principalmente, em seu semi-árido tropical, sito na sua Grande Região Nordeste, com qualidade de vida digna.

Os Autores acreditam nesses mercados e nessa convivência que se dão necessárias e obrigatoriamente no campo da técnica, da “economia sem produção”, nos mercados sociais e na economia produtiva de forma a atender as necessidades e as inovações criativas e tecnológicas demandadas por determinados territórios para o seu pleno uso sócio-econômico e ambiental.

Os suportes teóricos metodológicos, para tais propósitos, encontram-se na tese das três economias, de há muito trabalhada pelo Co-Autor Geraldo Aguiar e seu amigo e mestre Manuel Figueroa da FAO.

 

Na leitura do ensaio o leitor, ouvinte ou internauta observam que os Autores condicionaram seus pontos de vista às inovações que visam o desenvolvimento das tecnologias alternativas, criativas e intermediárias com vistas à economia solidário-criativa que no texto é conceituada, explicada e já apropriadas pelas populações das Áreas Programas (AP) da Região Nordeste para atender às necessidades dos pobres.

Os capítulos apresentados no ensaio tratam de teorizar, em forma sinótica, o modelo das três economias globais em que se insere o Brasil no contexto global do sistema mundo do capitalismo e do metabolismo do capital. Estão voltados, também, para as análises das categorias econômico-sociais imbricadas ao processo de trabalho sobre o qual se dão as gerações de tecnologias e suas respectivas necessidades de inovação para o bem-estar da população via produtividade do trabalho e intensidade de produção na fabricação e circulação de mercadorias através dos mercados sociais devidamente imbricados aos Arranjos Produtivos Locais – APL como um corte territorial nas cadeias produtivas existentes nos municípios ou nas AP do Nordeste do Brasil, muito em particular no seu Semi-Árido e no Estado de Pernambuco. Buscam-se, também, de forma sinótica e indireta, responder as indagações de: aonde, como, para quê e para quem inovar tecnologias e criar os mercados sociais sob a batuta de organizações vinculadas às populações locais via APL?

Em recente conferência no Fórum Permanente de Convivência Produtiva com as Secas, no SEBRAE-PE, (22 de maio de 2014) o cientista social Gustavo Maia Gomes, em sua fala, inova o enfoque ou visão tradicional de “convivência com as secas” no Semi-Árido tratando das transformações iniciadas no Brasil e, principalmente no NE, em 1999 e intensificadas e ampliadas em particular, no Semi-Árido a partir do ano de 2002.

A primeira e grande transformação de Convivência com as Secas no Semi-Árido, segundo aquele lúcido Conferencista, descansa naquilo que ele convencionou de chamar “economia sem produção”, ou seja, aquela economia oriunda do Programa Fome Zero com ênfase ao: Bolsa Família, o aumento real do salário mínimo, as aposentadorias do INSS e a expansão do crédito, principalmente do consignado que, em seu conjunto, levaram os residentes do Semi-Árido a resistirem a esta grande e prolongada seca iniciada em 2012 e, ainda, vigente (em 2014) sem previsão do seu fim, diminuindo, em muito, a sua influência e suas conseqüências de flagelo sobre as populações humanas no que pese ter estragado e destruído grande parte das produções: animal, vegetais e extrativas (animal e vegetal). Comenta-se que o fenômeno climático “El niño” deve acentuar-se, neste ano de 2014, e que, sem dúvida, intensificará o atual desequilíbrio do clima no planeta e, possivelmente, prolongará a atual seca que sofre o Semi-Árido brasileiro.

Partindo, ainda, da premissa de Celso Furtado sobre a necessidade de se promover no Semi-Árido o declínio ou esvaziamento de sua população rural (ver GTDN/SUDENE). O Conferencista retrata com dados demográficos que a população rural do Semi-Árido declinou nos últimos 25 anos tanto em termos relativos como em termos absolutos. Este fato, também, contribuiu significativamente para diminuir a importância dos impactos desastrosos da seca sobre as populações humanas que cada vez mais se localizam em centros urbanos de porte médio não somente no Semi-árido, mas também, em todo o NE brasileiro.

Além das análises da “economia sem produção” o Conferencista completou seu enfoque de “convivência produtiva com as secas” fazendo referências aos seguintes fatos “induzidos pelo crescimento econômico” do Brasil e do NE como sejam:

1. Crescimento de pólos industriais no NE
2. Manutenção e expansão dos projetos irrigados com cultivos perenes (manga, uva, goiaba, coco, acerola, etc.)
3. Criação de restaurantes, motéis, bares, clínicas médicas, shoppings certer, etc. nos centros urbanos de porte médio
4. Expansão do ensino superior que proliferou e se expandiu nas cidades de porte médio do Semi-Árido
5. Implantação de grandes projetos de infra-estrutura como a Transnordestina e a Transposição de Bacias, particularmente, a do São Francisco ambas, ainda, por concluir
6. Desenvolvimento de energias alternativas, principalmente, eólica e fotovoltaica
7. Proliferação de APL formais e informais nas cadeias produtivas existentes no Semi-Árido.

 

Concluindo sua fala aquele Conferencista foi enfático em afirmar que para a sustentabilidade e a criação de resistência produtiva com as secas no setor produtivo agrícola (produções: animal, vegetais e extrativas: animal e vegetal) é necessário se rever a visão que se tem, hoje, de reforma agrária na medida em que no Semiárido se demanda muito mais aglutinação de propriedades (de minifúndios) que de divisão de propriedades (latifúndios). Também, foi enfático em dizer que a resistência as secas no setor produtivo agrícola passam necessária e obrigatoriamente por uma política nacional regionalizada de incentivos e, principalmente, de subsídios às produções: animal e vegetal existentes no Semi-Árido do Brasil.

O debatedor do ilustre Conferencista foi o Dr. Geraldo Eugênio do ITEP/SECTEC, conhecido pela sua competência, nas Secretarias de Agricultura, na SECTEC, no IPA e no Estado de Pernambuco que, também, muito contribuiu para os debates que se seguiram.

Inspirado naquela Conferência o coautor deste ensaio, Geraldo Aguiar, esforçar-se em desenvolver algumas considerações especiais sobre a necessidade de se criar no NE mercados sociais com vistas a atenuar, ainda mais, as desigualdades regionais e pessoais de renda, ora existentes, na totalidade nacional e, principalmente, no Estado de Pernambuco. Esse esforço tem como premissa a consolidação, na Região NE e no Estado, da economia solidário-criativa objeto da tese das três economias.

O problema de se executar a Tese das Três Economias não é de ordem local. Ao nível territorial, estes problemas têm soluções técnicas. O problema é de carácter político-institucional pois requer:

1. a) implementar mecanismos de coordenação institucional em nível local;
2. b) implementar mecanismos de coordenação institucional em nível de AP/RD estado federado, grande região (NE) e País;
3. c) finalmente, e isto é o mais difícil, requer modelar as Políticas Públicas de carácter nacional com a específica vocação de ser implementadas por três lógicas econômicas complementares: a pública, a privada capitalista e a social-comunitária/ solidário-criativa.

Por sobre tudo isso, requer que os governos entendam que o desemprego e a pobreza são resultados inexoráveis de uma ordem econômico-social montado sobre bases de inequidade na distribuição original dos recursos. Este contexto, em consequência, é mutável por natureza; Isto é, deveria ser compreendido como uma ordem variável. Os ajustes que os países emergentes terão que processar algum dia, estarão orientados para gerar mais recursos mediante: Tributação Progressiva; e em última instância, mediante mudanças nos sistemas de apropriação da riqueza. O Emprego e a vida digna deverão ser entendidos como requerimentos inexoráveis de ordem econômico e social. Todo o demais, deveria ser entendido como variável, factível de correção pelo voto das grandes maiorias sociais.

 

Para críticas, comentários e sugestões acessar os e-mails:    gmaguiar@yahoo.com.br  e/ou   mfk@fibertel.com.ag  

 

1. A TEORIA DAS TRÊS ECONOMIAS GLOBAIS

Quando uma sociedade, depois de cinco ou seis gerações não consegue armonizar consensos para a aplicação de políticas públicas destinadas a reducir as diferenças econômicas, socias, tecnológicas e territoriais, termina minando suas energías. Se diluem seus valores, se relaxam os vínculos no interiores das comunidades e se ascender os nexos que a articulam com os governos. Cada día, cresce a anomia, se amplifica a distancia entre governados e governantes; o grito substitui o diálogo, a violência impera e a lei perde sua vigência. Massas de excluidos passam a integrar o quadro permanente de uma sociedade suicida.

Que novas ideias alternativas de organização política, social, tecnológica, econômica, territorial e ambiental podem ser debatidas   no seio das sociedades emergentes para encontrar os caminhos que as possibilitam o progresso e a inclusão social avançando na construção de sociedades em situação de progresso e equidade social?  Que articuladores conceptuáis fundamentan os nexos entre as reformas nas estruturas macroeconômicas e as experiências de Desenvolvimento Local a partir de mercados sociais?

A Tese das Tres Economias Globais foi elaborada para corrigir os problemas existentes na América Latina como é o caso do Brasil com as devidas adaptações. Propõe-se uma nova configuração de Políticas Públicas sustentadas em  três regimes econômicos complementares e convergentes: capitalismo de livre mercado dentro de marcos de regulação estabelecido pelo Estado; capitalismo de Estado sob controle das instituições estatais e para estatais da República e, finalmente, uma economia social solidário-criativa e includente sob supervisão do Estado e gestão direta por parte das representações sociais locais e das pequenas e médias empresas privadas radicadas em cada microrregião ou Região de Desenvolvimento, também chamadas de áreas-programa (AP).

A Tese das Três Economias Globais, elaborada em sintonia com as novas inquietações sociais que percorrem o mundo e o Brasil, pretende aportar um novo enlace na trajetória das idéias. Sustentam, em efeito, que em tempos de acentuada concentração e globalização comercial, financeira, digital e tecnológica, aquele binômio tradicional de Estados e Mercados já são insuficientes para produzir, no seio das economias dependentes, condições de progresso, equidade e vida digna. Esta estrutural inviabilidade não só se verifica no âmbito dos países latino-americanos. O gradual debilitamento dos estados de bem-estar na Europa e a ampliação das diferenciações sociais dentro da economia americana são expressões de um novo fenômeno que articula o progresso econômico e tecnológico com menores requisitos de trabalho ampliando a inexorável ocorrência de processos irreversíveis de exclusão social. Haja vista que, hoje, se assiste na União Européia verdadeiro descarte de jovens e idosos que vivem ociosamente o sem empregos por conta da crise capitalista que estão vivendo (na Espanha e na Grécia o desemprego já chega a mais de 25 % da população na facha etária citada).

A Tese das Três Economias Globais sustenta como epicentro de suas convicções que para nas sociedades pobres se poça desencadear processos inclusivos de desenvolvimento será preciso incorporar, organicamente, no jogo das relações sociais, tecnológicas e controles institucionais, a ativa participação das comunidades locais, pequenas empresas e perdedores do sistema, como um terceiro protagonista necessário para empreender a construção de um futuro melhor com vida digna. Tais exigências, sustentáveis e compreensíveis desde a teoria, resumem, em si mesmo, a essência dos conflitos de natureza eminentemente política que tem que superar os países pobres para avançar até os objetivos de progresso e equidade.

Em sua essência, a Tese que se defende postula que para a gradual resolução dos problemas aludidos será essencial incorporar na luta pelo progresso científico, tecnológico e a equidade, não só a ação do estado e dos setores empresariais, mas também das comunidades em mercados sociais. Será imprescindível instituir, ademais, uma nova forma de organizar a economia e de administrar o território para que as pequenas e médias empresas junto aos pobres e excluídos do sistema dominante poçam transformar-se em novos atores sociais com direta responsabilidade política e econômica. Esta determinação deverá institucionalizar-se mediante a letra e espírito da Constituição dos direitos humanos e das leis que a regulamentam sua necessária aplicação. Daí deriva a urgente necessidade de proceder à reforma política e, se necessário da Constituição como precondição para que os países carentes, particularmente, o Brasil poça reconstruir e transmutar o seu presente e futuro.

A Tese sustenta a urgência de reformas conforme o diagrama do Modelo das três economias abaixo explicitado. O mundo globalizado do presente configura uma realidade profundamente diferente daquela dominante nos séculos IX e XX quando o Brasil sancionou e implementou sua Constituição Nacional. As seqüelas de pobreza e exclusão social gerada em escala mundial pelos processos atuais de uma globalização descomunada do capital, tendente a agravar-se com o passar dos anos e não poder resolver-se quanto à responsabilidade por encontrar soluções que permaneçam em mãos exclusivas dos governos débeis e de mercados severamente imperfeitos dominados em seus segmentos industriais de tecnologias e de serviços por um punhado de grandes empresas transnacionais ou corporações fortemente monopolizadas/oligopolizadas. As atividades agropecuárias também dão testemunho de um intenso processo de concentração da terra e do comércio internacional em mãos de empresas e corporações que apropriando grande parte do excedente econômico incidem de forma marginal na geração de empregos e de redistribuição de rendas. A sorte dos pequenos agricultores, artesãos e pecuaristas se traduzem cada dia mais, no abandono de suas atividades rurais sob a proteção de uma necessária e virtuosa “economia sem produção” como se vê hoje no Brasil.

Em mercados, assim configurados, sobrevivem com dificuldades permanentes, um rosário de médias e pequenas empresas de origem nacional sem capital próprio e sem financiamentos bancários. Sobrevivem, também, centenas de milhares de famílias sem empregos nem rendas regulares. Sem o governo não se pode nem deve transformar-se em una fábrica de empregos, sem as corporações gerarem postos de trabalho bem remunerado para um número reduzido de empregados trabalhadores e sem as pequenas empresas onde só ganham financiamentos em banco à metade de seus trabalhadores. Quem assume a responsabilidade plena de resolver, dignamente, os problemas de pobreza e exclusão social e tecnológica?

Centrando a atenção do leitor (internauta) somente em torno da questão do trabalho, a Reforma que se postula no Modelo permite assegurar que o estado, mediante a reforma do setor público, da economia, institua a Economia Social Solidário-Criativa includentes como plataforma complementar para gerar riquezas, empregos e rendas ativando o funcionamento de mercados sociais que possibilitem criar riquezas mediante atividades produtivas, sociais, ambientais e de infra-estrutura remunerando o trabalhador com salário de vida digna e assegurando seu acesso aos serviços essenciais de educação, saúde e prevenção social para sua família. A vigor da Tese que se defende se consolida em torno de tais princípios antecipando que o País não ganhe reestruturação de suas formas de organização econômica, não se tem possibilidade alguma de resolver os problemas sociais, tecnológicos e ambientais que agravam suas condições de governabilidade.

Embora os direitos do trabalho não possam incorporar-se ao texto constitucional como responsabilidade e obrigação do Estado e não consegue criar a legal regulamentação pertinente para assegurar seu pleno cumprimento, resulta praticamente impossível criar vínculos de responsabilidade e solidariedade entre todo o povo para cristalizar uma nação mais justa.

A Tese das Três Economias, fundada em uma visão realista do mundo contemporâneo, não postula o desaparecimento do capital como núcleo de organização social. Postula sim, sua funcionalidade dentro de normas rigorosas de regulação econômica, para programar Políticas Públicas orientadas ao bem comum, organizadas de tal forma que possam garantir o progresso econômico, o pleno emprego da força de trabalho com remunerações de vida digna e uma distribuição da renda nacional mais equitativa.

Transitando estes novos caminhos sob a decidida participação da população na vida pública, governo e sociedade podem encontrar áreas de consenso com os setores que tradicionalmente detém o poder no país. Se bem os países europeus e mesmo os EEUU registram avanços significativos na prática de uma economia solidário-criativa. É a China o país onde as experiências de seus últimos 30 anos possibilitam instituir, condições de elevada segurança jurídica, o funcionamento harmônico das Três formas de economia assegurando sua convergência e complementaridade.

As reformas da norma constitucional, ao instituir no Brasil um sistema com Três formas de Economia, doam ao Estado a responsabilidade para resolver a questão social. Terá enorme alcance institucional e administrativo e será preciso readaptar o aparelho operativo do estado em função estrita de novas responsabilidades constitucionais nos âmbitos da economia privada, da economia pública e da economia social solidário-criativa includente.

Reformar e instituir um sistema social fundamentado na ação convergente e complementar dos três regimes econômicos induz, necessariamente, a reestruturar os modelos de gestão do território avançando até a configuração de macrorregiões (AP – área programa) e microrregiões onde os APL podem transformar-se em células impulsoras de processos de inclusão, inovação tecnológica e desenvolvimento a partir de mercados sociais.

1. O MODELO DAS TRÊS ECONOMIAS GLOBAIS

(DIAGRAMA EXPLICATIVO)

 

O diagrama do Modelo das Três Economias Globais ilustra, por si só, de forma esquemática e sinótica, as relações sociais, econômicas, ambientais, tecnológicas, informacionais em que se inserem as políticas cujos instrumentos em uso deve fazer parte da inclusão social via mercados sociais.

Observem-se no diagrama os sentidos e as articulações das Três Economias, através das aberturas internas e externas, frente às reformas necessárias ao desenvolvimento político, tecnológico e sustentável do nacional ao local, assim como, às revoluções: técnica científica e informacional comum a todas as Três Economias.         

          Consciente da problemática aqui referida certamente à população de forma participativa pode e deve agir considerando a tese básica do Modelo autônomo de desenvolvimento local fundamentada nas TRÊS ECONOMIAS GLOBAIS DIFERENCIADAS entre si, a saber:

• ECONOMIA PRIVADA CAPITALISTA competitiva, concentrada, centralizada e excludente, com ênfase no valor de troca e que atuam nos espaços dinâmicos do País sob forma de corporações e sob a égide e proteção do FMI, do BIRD e da OMC dos Clubes de Paris e de Roma alem do Consenso de Washington. Trata-se, portanto, das grandes empresas, laboratórios em forma de corporações estrangeiras hedonísticos que conformam grande poder corporativo que tendem a destruir qualquer iniciativa nacional que ameacem o porte e as ações das suas filiais que aqui se situam razão pela qual estendem seus tentáculos por sobre o Estado Nacional e procuram a proteção do Governo da União e ou do Estado Federado para concretizarem os intentos e as ações das suas forças motrizes que são o lucro e o poder. Entenda-se como espaço dinâmico brasileiro aqueles territórios onde existem atividades modernas, e recursos humanos qualificados onde a produtividade do trabalho e a renda são elevadas e a existência de modernas infra-estruturas econômico-social e de logística. Os ministérios brasileiros diretamente vinculados a esta economia são: Economia ou Fazenda, MDIC, Agricultura, Comunicações e o Banco Central.
  2. ECONOMIA PÚBLICA para controle das políticas econômicas, com vistas à gestão pública nacional via organizações públicas sejam estatais, privadas e da economia social (ONG) e que foram criadas para tal fim: Sistema S, fundações PETROBRÁS, CHESF, BB, BNB, BNDES, CAIXA ECONÔMICA, SERPRO, CORREIOS etc. Fazem parte dessa economia os ministérios de: Ciência e Tecnologia, Educação, Saúde, Integração Nacional, Minas e Energia, Cultura, Transportes e das Cidades. Esta economia possui, ainda, mais de 150 organizações empresariais estatais ou de economia mistas inclusive grandes bancos e os Correios distribuídos por todo território nacional e são as responsáveis pela criação de novas tecnologias no território brasileiro, assim como, das inovações tecnológicas que dinamizam a economia do País como um todo. Estão sempre na órbita ou supervisão de algum ministério executivo do governo da União ou mesmo de algum governo de um estado federado e, algumas vezes, de um grande município de peso econômico-social em Regiões Metropolitanas. Os ministérios que mais controlam as organizações e empresas estatais no Brasil são: economia ou fazenda, minas e energia, saúde, educação, agricultura, ciência e tecnologia, comunicações, integração nacional, desenvolvimento agrário e o da defesa nacional. Sem dúvida alguma essa economia é a mais importante e a mais significativa em todo o País para doar o sentido da economia nacional e que, ainda lamentavelmente, hoje, é doado pelos vínculos externos do poder nacional do Brasil sob a égide das corporações estrangeiras aqui sediadas e que obedecem rigorosamente às regras e os ditames de suas matrizes que são e se situam nos países hegemônicos da economia do sistema mundo do capitalismo ou dos chamados centros imperialistas ou neocoloniais.

3. ECONOMIA SOLIDÁRIO/CRIATIVA, includente, descentralizada, com ênfase no valor de uso e no valor desenvolvimento e que transforma as áreas letárgicas, em áreas dinâmicas podendo ser financiada pelos bancos estatais ou para-estatais. São exemplos dessa economia a agricultura familiar, os micros e pequenas empresas e organizações associativas cooperativadas ou não insertas nas cadeias produtivas e APL do Estado Nacional. Por espaços letárgicos se entende também, aqueles territórios onde a renda e a produtividade do trabalho são baixas e detentora de economia tradicional de baixo nível tecnológico e de mão de obra desqualificada. Ainda, nesses espaços o fenômeno urbano é quase inexpressivo apresentando infra-estrutura econômica e social ociosa e disfuncional. Em geral é assistida pelos ministérios citados para a economia pública. São vinculados a esta economia, no Brasil, os ministérios de: Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Agrário, Cultura, Trabalho e Emprego e ministérios ou secretarias especiais do Governo Federal. Entende-se, também, por economia solidário-criativa, neste ensaio, a economia conceituada como aquela cujas atividades produtivas ou não tem como processo principal um ato solidário-criativo cuja dimensão simbólica é determinante do seu valor de uso e valor desenvolvimento que podem ser: artístico, econômico, social, ambiental, tecnológico e cultural.

Com vistas ao bom entendimento sobre as idéias, em epígrafe, vale lembrar que o mestre Manuel Figueroa em seu livro “La economia del poder” (Buenos Aires, Enderba) adverte: “Para administrar as políticas públicas sob critérios diferenciados, todo o governo deverá, primeiramente, redefinir o rol do Estado e criar capacidade operativa conseqüente, pois seria a única instância que constitucionalmente autoriza o governo a legislar em sua representação, com a equanimidade, um conjunto de leis, normatividades e procedimentos específicos para estabilizar as relações econômicas e sociais entre setores produtivos e agentes sociais que apresentam níveis tão diferenciados de inserção na economia nacional e internacional. (…) É preciso reconhecer a iniqüidade e inviabilidade de submeter e exigir da maioria da população do país o cumprimento de regras e políticas aplicáveis em contexto de alta competitividade quando só alguns setores de sua economia e do seu território estão em condições de enfrentar uma competência em mercados globais com agentes multinacionais de extraordinária capacidade de acumulação, tecnologia, financiamento e competência”.

A abertura ou janela externa do modelo trata da economia privada capitalista de livre mercado sob a égide das empresas transnacionais ou corporações em termos da competitividade que lhes são inerentes, assim como, da exclusão social e do neocolonialismo. Toda essa economia é visível e mensurável nas áreas dinâmicas do Brasil e, em geral, associada às diretrizes internacionais do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e da Organização Mundial do Comércio. Em termos do Poder Nacional o Estado Brasileiro está atrelado aos ditames das organizações supracitadas que são, em última instância, as executoras da vontade política dos chamados G7 e G20 que no campo da saúde pública pregam o “complexo de Herodes” através das premissas e orientações do Relatório Lugano com sua lógica de extermínio dos pobres do planeta e, ainda, ao CFR (Concil on Foreign Relations) ou Conselho de Relações Externas sito nos EUA. Este comanda a economia mundial com todos os seus tentáculos nos aparelhos hegemônicos mundiais (desde a ONU, passando pelo Fórum Econômico Mundial, Clube de Paris, Clube de Roma, Departamento de Estado dos Estados Unidos até as organizações financeiras internacionais) do sistema mundo do capitalismo.

Ainda, sobre essa economia Fritjof Capra em seu livro As Conexões Ocultas (Crutix) adverte que “os economistas corporativos tratam como bens gratuitos não somente o ar, a água e o solo, mas, também, a delicada teia das relações sociais, que é seriamente afetada pela expansão econômica contínua. Os lucros privados estão sendo obtidos com os recursos públicos em detrimento do meio ambiente e da qualidade geral da vida, e a expensas das gerações futuras. O mercado, simplesmente, nos dá informação errada. Há uma falta de realimentação, e alfabetização ecológica básica nos ensina que esse sistema não é sustentável”.

No outro lado e em contraponto à janela externa, tem-se a abertura ou janela interna. Esta tende a consolidar, no Brasil, uma economia solidário-criativa com profunda descentralização e inclusão tecnológica, econômica e político-social em quase todos os espaços letárgicos do país que devem ter um sentido de desmercantilização do processo econômico.

Entre essas duas economias há de se lutar, com todos os meios democráticos, para se expandir, em muito, nos espaços letárgicos do Brasil uma abertura ou janela para o Estado Brasileiro visando a uma economia pública (estatal, paraestatal e de economia mista ou estatal-privada) na qual se possa mediar à transferência de renda da janela externa para a interna com vistas à inclusão político-social, tecnológica, econômica e digital da população excluída do Brasil.

Admite-se que a abertura ou janela do Estado possa exercer o controle da política econômica com esse propósito e estabelecer a gestão pública nacional para a construção da política social com viés de desmercantilização ou maior incorporação de valor de uso do processo econômico, ou seja, criação de mercados sociais. Deve limitar a categoria de lucro sob a égide do valor de troca induzido pelo consumismo fomentado pela força motriz do capitalismo através de suas corporações que são lucro e poder.

Nas instâncias da ciência política e da economia política, há que se ter atenção para as duas revoluções, que se dão de forma simultânea, no sistema mundo do capitalismo que são: a revolução técnico-científica e a revolução informacional ou do conhecimento.

No outro lado e em contraponto a janela externa tem-se à abertura interna que tende a consolidar, no Brasil, uma economia social solidária com profunda descentralização, democratização e inclusão técnica, ambiental e político-social em quase todos os espaços letárgicos do Estado do País.

Entre essas duas aberturas há que se lutar, com todos os meios democráticos, para se alcançar e se criar uma abertura ou janela para o Estado Brasileiro com vista à economia pública na qual se possa mediar à transferência de renda da janela externa para a interna com vista à inclusão político-social, tecnológica, econômica, ambiental e digital. Admite-se que a abertura do Estado Brasileiro possa exercer o controle da política econômica com esse propósito e estabelecer, para tanto, a gestão pública nacional para a construção político-social da economia solidário-criativa includente.

Nas instâncias da economia política, como já se disse, há que se ter atenção para as duas revoluções, que se dão de forma simultânea, no sistema mundo do capitalismo que são: a revolução técnico-científica e a revolução informacional ou do conhecimento. Na medida em que o Estado Brasileiro possa mediar e controlar os efeitos dessas duas revoluções mundiais com vistas a uma economia pública pode e deve fomentar, de imediato, as reformas: judiciária; econômica (tributária/fiscal); política e agrária.

Os impactos de tais vontades políticas, pelo Estado Brasileiro, estão em processo e se darão no sistema do desenvolvimento local com radicais medidas de:

• Investimento, crescimento e desenvolvimento local
• Competitividade, conhecimento e gestão público-privada
• Sustentabilidade, desburocratização, democratização e equidade social
• Inclusões: político-social, tecnológica, econômica e digital com descentralização e geração de emprego e renda.

Vale salientar que os Estados da Federação Brasileira possuem vários meios legais para implementar tal Modelo pelo lado da abertura do estado com vistas à abertura interna e, nesta, a economia social solidário-criativa.

Pelas contradições entre essas economias é que o Governo Federal é constituído de ministérios voltados quase que exclusivamente para a economia da janela externa como são exemplos o Ministério da Agricultura, Ministério da Fazenda, Banco Central e o MDIC, ministérios comprometidos com a economia pública tais como: MCT, Educação, Saúde, Cultura, Minas e Energia, Transportes, etc. e os ministérios responsáveis pela janela interna como são: MDA, MTE, MIN, Cultura e MDS além das secretarias especiais para atender estratos sociais específicos.

A ênfase que se dá a economia solidário-criativa em todos os APL está no objetivo geral da Política de Inclusão Social que é acelerar a ativação produtiva e de serviços em rede nas AP regulando com prudência, em nível municipal e de AP, as importações de bens de consumo, de remédios e outros produtos essenciais a vida digna do brasileiro. Objetiva-se a promoção de diferentes tipos de associativismo de produção, serviços e distribuição de mercadorias com estímulos a centros de negócios baseados nas inclusões: político-social, ambiental, econômica e tecnológica via micro, pequena e médias organizações empresariais.

Dessa forma, dinamizam-se os mercados privados geradores de emprego e renda com vistas à criação de mercados sociais de trabalho quando aqueles privados-mercantís resultem insuficientes para tal propósito que a sociedade demanda ou requer. As especificidades, dos objetivos destes tipos de Projetos imbricados ao objetivo geral da política, é programar e planejar o uso máximo do trabalho social e conveniente para absorver a mão de obra disponível e excedente gerando rendas que tornem possível um digno viver e uma digna saúde para as comunidades carentes.    

            Traduza-se, agora, do diagrama do Modelo, acima apresentado, os traços essenciais que devem fazer parte das Três Economias Globais do Modelo.

1. APERFEIÇOAR A ECONOMIA CAPITALISTA DE MERCADO E COMPATIBILIZAR SUA LÓGICA DE ACUMULAÇÃO DE CAPITAL COM OS INTERESSES NACIONAIS E DOS MERCADOS SOCIAIS

Reconhecendo o princípio de subsidiaridade no desempenho dos papéis das diferentes agências estaduais, nacionais e municipais compete ao Governo Estadual adotar as políticas apropriadas para as organizações empresariais poderem obter os frutos de suas atividades econômicas e expandir até onde seja rentável e eficaz seus níveis de investimentos, empregabilidade e produção de tecnologias já de domínio público. Para tal objetivo deve consolidar a vigência de um mercado sustentável observando os princípios de bem-estar e vida digna para toda sociedade sob regime de empresa privada.

A empresa privada está presente em todos os espaços onde se situam os APL. Entretanto, suas funções são diferenciadas e específicas em todas as cadeias produtivas territorializadas em APL nas AP dos estados federados.  Nos territórios sob normas da economia pública e da economia solidária as empresas privadas têm papéis importantes mesmo que seja subordinada a lógica do ordenamento do APL.

A força motriz do setor privado no capitalismo é buscar ou caçar o lucro máximo e o poder.  Igualmente, em uma economia globalizada essa vocação do metabolismo do capital pode e deve ser reguladas por políticas públicas tais como: sustentabilidade tecnológica e ambiental, obrigações sociais, trabalhistas, previdenciárias, tributárias, etc.

Cabe ao Governo apoiar sua gradual consolidação do interesse de geração e redistribuição de renda localmente produzida pela empregabilidade das empresas e do setor público nos mercados sociais.

2. CONSOLIDAR A ECONOMIA PÚBLICA PARA AMPLIAR AS CAPACIDADES PRODUTIVAS E ASSEGURAR CONDIÇÕES DE BEM-ESTAR, EQÜIDADE E VIDA DIGNA NOS MERCADOS SOCIAIS

A consolidação da economia pública via APL, induz a gradual expansão da economia privada seja ela solidária ou competitiva nos termos acima explicitados. Pode-se, assim, alcançar as economias externa ou capital social básico para a produção e a circulação de mercadorias com geração de empregos, divisas, impostos e salários sociais como a Bolsa Família, previdência social, saúde educação aliviando a carga fiscal das empresas privadas socialmente comprometidas com a vida digna da sociedade.

 

O capitalismo periférico implantado no País nos séculos passados foi desenhado para evasão e apropriação das rendas geradas na produção de bens e serviços e garantir elevadas taxas de renda individualmente concentradas. Estas, em geral, são vergonhosamente transferidas para o exterior além de, internamente, gerar uma excessiva concentração nas mãos de uns poucos que constitui a famigerada plutocracia e cleptocracia na totalidade nacional e estadual.

Essas novas macroeconomias que os Países demandam têm que conter uma virtuosa política fiscal e tributária que possibilite racionalizar os gastos públicos e dispor de maiores recursos com vistas a:

• Assegurar empregos produtivos em mercados sociais a toda à força de trabalho disponível, renda mínima de vida digna a todas as famílias em situação de desemprego e subemprego e o acesso universal a educação e aos serviços de saúde
• Administrar um novo regime de previdência misto que assegure a toda a população de baixa renda em idade de aposentar-se, o acesso a bens e serviços essenciais e recursos monetários de vida digna. Para aqueles que seus níveis de renda razoável tenham optado por um regime de capitalização, o sistema previdencial administrará, paralelamente, benefícios diferenciados segundo níveis de aportes em anos de participação no sistema
• Cumprir com os compromissos da dívida pública e consolidar uma política de relações internacionais compatíveis com as aspirações de unidade dos países sul-americanos
• Acelerar a formação de capital social básico que permita organizar uma economia solidária, ampliar o capital técnico-científico do País e fazer esforço necessário para potencializar os valores da cultura e a identidade nacional
• Valorizar o território expandindo os equipamentos produtivos de infra-estruturas físicas e reformar o regime de propriedades das terras facilitando a localização de novos assentamentos produtivos de caráter rural/urbanos
• Criar condições para transformar em capital financeiro as riquezas potenciais contidas no patrimônio físico do território do APL e no talento criativo da população. Criar empresas que possibilitem programar mega projetos de investimento com participação do capital nacional e internacional sob administração profissional
• Por em funcionamento uma Agência Estatal de Comércio Exterior, junto ao APL, para apoiar as operações de empresas nacionais e ampliar a base tecnológica e a competência entre os operadores do sistema.

 

3. DESENVOLVER A ECONOMIA SOLIDÁRIO-CRIATIVA PARA AMPLIAR A PRODUÇÃO A OCUPAÇÃO E O EMPREGO GARANTINDO UMA RENDA SOCIAL DE VIDA DIGNA NOS MERCADO SOCIAIS

Do total da população pobre que hoje registram as informações oficiais, um terço se integra com pessoas em aberta indigência. No geral, pobres e indigentes apresentam severas carências de renda, educação básica e domínio de ofícios. Em suas atuais condições, só poderão empregar-se em atividades de trabalhos desqualificados ou de baixa qualidade como construção civil, serviços elementares ou em atividades rurais de baixa tecnificação. O resto da população em situação de pobreza são pessoas que não faz muito tempo foram operários qualificados, classe media baixa, pequena burguesia, microempresários, comerciantes, produtores rurais, profissionais liberais, técnicos, professores, gerentes, funcionários públicos, pessoal administrativo de um tempo econômico já sepultado pela violência da crise do sistema mundo do capitalismo. Não obstante sua força e involução conservam atitudes pessoais, experiências de trabalho, conhecimentos e aspirações de famílias que pressionam constantemente por seu progresso social.

É a partir da presente premissa que se advoga a criação e expansão dos mercados sociais já a partir dos grandes impactos do programa bolsa família que no Brasil possui um importantíssimo cadastro no Ministério de Desenvolvimento social – o CADIÚNICO.

Em cada espaço micro-regional (AP), urbano ou rural, a participação ativa das forças sociais permite definir a ampla gama de projetos produtivos e sociais que geram os empregos e as rendas que a sociedade requer. No Brasil contemporâneo, as universidades e entidades profissionais junto aos excluídos e a pequena burguesia empobrecida, serão as forças progressistas que, em defesa de seus próprios interesses e de aliados ideológicos ou partidários, pressionarão por reativar a produção e ampliar a participação do trabalho comunitário ou solidário-criativo.

Neste cenário, competirão responsabilidades muito concretas: patrocinar e financiar a criação da capacidade técnica local via PRONATEC nos APL, para fazer os projetos de desenvolvimento social sustentável, de infra-estrutura, de produção, de serviços e de emprego que forem necessários e possíveis para sua execução e implantar o seu gosto equipamentos produtivos comunitários e solidário-criativos. Estes para absorver o trabalho excedente, assistir as comunidades na construção da Institucionalidade necessária sobre princípios de solidariedade e eficácia produtiva eliminando, no possível, a influência de plutocratas e políticos tradicionais.

 

• OBJETIVOS E INSTRUMENTOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIO-CRIATIVA PARA MERCADOS SOCIAIS

Sob esta economia, os trabalhadores desempregados ou com rendas insuficientes, perceberão, como mínimo, uma renda social de vida digna, em dinheiro ou em espécie e todas as famílias terão os mesmos direitos e obrigações para se inserir na legislação social-trabalhista e nos programas públicos de educação, saúde e previdência social. Em situações específicas, aonde operem extremas inviabilidades de produção, o Governo terá que prover alternativas viáveis de colonização para empregar populações excedentes desde as localidades inviáveis para outras áreas do País com reconhecidas potencialidades de produção e auto-sustentação social para garantir condições de vida digna.

As necessidades da população e os dados relativos à produção e aos mercados, regional e externo, serão os critérios dominantes que orientarão os processos de alocação dos recursos públicos em APL. Para dinamizar o emprego a produção de bens e serviços priorizando as necessidades sociais sem desconsiderar os determinantes de mercado, será preciso inverter a lógica dominante no capitalismo de livre mercado. Para viabilizar este enfoque, Governo e sociedade aportarão os recursos financeiros possíveis e, com a direta cooperação de equipes técnicas competentes. Assim, será possível administrar os programas e projetos dos APL para absorver o trabalho excedente, criar bens e serviços com valoração privada e social e administrar, como mínimo, remunerações de vida digna a todas as famílias, independentemente do tipo de trabalho que articule suas relações sociais.

Na economia solidário-criativa, seu objetivo geral será acelerar a ativação produtiva das AP, promoverem a formação de centros de negócios e por em marcha os mercados de trabalho social. Em caráter de objetivo específico, a economia solidário-criativa se propõe, via APL, programar e utilizar o máximo trabalho social possível e conveniente para absorver a mão de obra disponível em cada AP ou RD.

Registre-se a experiência internacional que para elevar o bem-estar das comunidades locais, em torno de uns 20 a uns 30 % de sua força de trabalho poderá vincular a repartição pública do Governo comprometida com a execução de atividades relativas à atenção das necessidades sociais prioritárias. Ou seja, educação, saúde, cultura, recreação, preservação ambiental, infra-estrutura e serviços públicos; entre uns 40 a 50 %, poderá articular suas atividades em setores produtivos privados, rurais e urbanas, e o resto, terá que assumir programas especiais organizados pela própria comunidade, sejam para melhorar a infra-estrutura física das cidades, a saúde, educação, recreação e cultura da população, as condições ambientais ou o conjunto de atividades produtivas

Para concretizar os propósitos referidos acima, em todas as AP (RD), será preciso levantar um diagnóstico socioeconômico de base especificando suas potencialidades produtivas e de mercado e, em particular, a principal característica socioeconômica das famílias, identificando, no possível:

• Composição da oferta de mão de obra disponível, por idades, sexos e níveis de qualificação
• Os diversos tipos de necessidades sociais que informa a população
• Suas múltiplas habilidades, ofícios, vocações, profissões e tempos
• Os tempos que as famílias dispõem para atividades comunitárias
• As necessidades de capacitação e treinamento profissional que expressam seus membros.

 

O conhecimento das características sócio, demo, econômicas da população e das potencialidades físicas das AP, será possível formular programas e projetos dos APL que possibilitem:

• Dinamizar e diversificar a oferta produtiva, elevar o emprego e gerar mais rendas para a população, mobilizando para isso, a massa de desocupados e comunidade de produtores rurais e estruturas empresarias para proceder, gradualmente, a recuperação da pequena e media produção agropecuária, a reabertura de fábricas fechadas, a reativação de plantas industriais com elevada capacidade ociosa, a recuperação ou criação de infra-estrutura comunitária, como estradas vicinais, armazéns, frigoríficos, silos, depósitos, centrais de mecanização, equipes de transporte, sistemas de irrigação, etc.
• Elevar a qualidade de vida da população melhorando a arrecadação municipal, a oferta de serviços públicos a cargo das instituições e pondo em condições de uso, a infra-estrutura social preexistente na AP. Se incluem dentro desta categoria as ações dos governos municipais destinadas a racionalizar sua oferta de serviços públicos essenciais, como saneamento básico, energia, água, gás, telefonia, tratamento de resíduos e as redes de equipamentos coletivos das cidades integradas por escolas, hospitais, centros comunitários, parques tecnológicos, parques turísticos, e complexos culturais e desportivos, etc.

Para o funcionamento eficaz de una economia solidário-criativa se requer adotar políticas públicas de alcance nacional, reformas políticas de alcance institucional-administrativo e o uso apropriado de um instrumental de políticas econômicas regionais.

1. POLÍTICAS DE POPULAÇÃO, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLOGICA NOS MERCADOS SOCIAIS

A resolução favorável dos problemas do crescimento com geração de empregos e redistribuição de rendas para eliminar o desemprego e a pobreza, reclamam a administração de políticas de longo prazo, de alcance nacional, estadual e local em matéria de população, produção e inovação tecnológica. Tais exigências só poderão cumprir-se mediante a formulação de um Plano Nacional de Desenvolvimento, (como é o PAC) com suas correspondentes diferenciações espaciais.

A administração e governança das políticas referidas pressupõem dotar o Estado do exercício de papéis ativos no processo econômico e atribuir a necessária capacidade operativa para induzir o empresariado a adotar processos produtivos que favoreçam sua rentabilidade e, simultaneamente, possibilitem gerar maior número de emprego. A reação da oferta produtiva e a consequente criação de empregos será diferente segundo seja a diversidade de alternativas tecnológicas que poça se adaptar nas AP, nos setores produtivos, tipos de produtores-empresários e morfologia dos mercados. A direta participação das comunidades locais como agentes sociais responsáveis pelo aporte de recursos em cada AP, cria condições especiais para que suas decisões procurem compatibilizar a rentabilidade das empresas com a geração de empregos produtivos.

Em quanto à economia nacional e estadual transite entre baixos níveis de investimento e processos produtivos com taxas de elasticidade emprego-produto em torno 0,5, resultará impossível resolver, em tempos politicamente aceitáveis, os problemas do desemprego confiando, exclusivamente, na ação espontânea de empresários e do livre mercado. Para sua eficaz resolução, o governo terá que ampliar os níveis de investimento público e privado, induzir nas AP a adoção de tecnologias mais intensivas em mão de obra para tratar de duplicar a elasticidade media emprego-produto e sustentar taxas medias de crescimento da economia da ordem de 5 – 6 % anual acumulativa. Mediante tais providências, poderá neutralizar os impactos de crescimento demográfico, a ampliação da taxa de atividade que expande a oferta de trabalho e a reposição do capital fixo deixando margem suficiente para absorver o desemprego existente até sua eliminação.

Sem a adoção de tais decisões, o País e os Estados Federados poderão assistir, tão somente, a fluxos espasmódicos e não significativos de criação de empregos quando poça coincidir pressões ocasionais de demanda de trabalho por processos substitutivos transitórios e altos níveis de capacidade ociosa nas empresas. Passado tais circunstancias, o desemprego persistirá erodindo aos homens, ao governo e a própria sociedade. Um País com taxas de desemprego e subemprego superiores a 20 ou 30 %, só subsiste em estado de violência social, com espaças possibilidades de governabilidade, diluindo-se na inseguridade pessoal e coletiva que terminarão necrosando as expectativas de investimentos, crescimento e democracia.

Para sustentar uma política de emprego é preciso dar atenção governamental desde os epicentros urbanos da capital até os centros da cena produtiva que se fazem, necessariamente, nos espaços regionais e das AP dos Estados. Nestas o governo e a sociedade, mediante a programação territorial do APL, poderão criar condições para duplicar a elasticidade emprego-produto, definir os investimentos públicos, selecionar setores produtivos e priorizar tipos de produtores e empresários para induzir mudanças na produção que gerem níveis crescentes de emprego e renda para a população.

1. REFORMA POLÍTICA DE ALCANCE INSTITUCIONAL-ADMINISTRATIVA

Dinamizar APL no interior das AP mediante processos voluntários de associativismo municipal e intermunicipal e dotar-lhes da necessária capacidade operativa em matéria de Programação Econômica e Social e Controle e Coordenação interinstitucional. A presente proposição demanda instituir uma governança inserta em um Sistema Integrado de Desenvolvimento Sustentável em níveis: Estadual e de AP concebidos como unidades técnicas de formulação, coordenação e controle de planos, programas e projetos em nível local a partir dos Planos Diretores Participativos Municipais por força da Lei 10.257/01.

Formular Planos Diretores Participativos Municipais como base para os APL é proceder à execução de Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local (PDSL) incorporando a população desempregada com remunerações em moeda e em espécie. Administrar a complementação de renda a quem integram a força de trabalho em atividades públicas e privadas até alcançar os níveis de vida digna.

No contexto de novos modelos de gestão, dos Governos Municipais terão que se transformarem seus papéis frente aos APL para se responsabilizar pela execução de atividades e projetos concretos de desenvolvimento local decididos pela Conferência Geral dos Conselhos na RD. Em razão das características dominantes nas AP se estima que entre as 12 RD pelo menos a metade terá que se organizar no curso dos próximos anos para viabilizar os processos de transformação e desenvolvimento sustentável local via APL.

2. INSTRUMENTOS DE POLÍTICA ECONÔMICA

Na situação de crise sistêmica do capitalismo, de desemprego e quebra das economias das AP e do Estado, de elevada capacidade ociosa nas empresas e no capital social básico, de forte desemprego, a expansão da produção e do emprego pode se concretizar em curto prazo. Isso na medida em que o governo e as comunidades locais assumam a determinação de administrar quatro instrumentos essenciais de política econômica em nível de AP com vistas aos APL:

• Investimento público para infra-estrutura e construção de equipamentos comunitários. Seu financiamento procede de recursos dos orçamentos públicos: nacional, estadual e municipal consolidado para por em marcha Centros de Negócios para os APL nas principais RD do Estado. Esta linha de financiamento pressupõe explícitos acordos no contexto da Lei 10.257/01.
• Crédito de Fomento e Serviços de Desenvolvimento que o governo põe a disposição de produtores e empresários para impulsionar e orientar suas atividades. Pelo fluxo de crédito e controle da taxa SELIC de juros, o governo nacional pode induzir, mediante políticas tributárias apropriadas, a aplicação de fundos privados para potencializar o desenvolvimento produtivo e de serviços dos APL a nível local. Em etapas posteriores, as próprias AP podem articular cooperação tecnológica, comercial e financeira com entidades públicas e privadas do resto do País e do exterior.
• Criação de subsídios para expandir a demanda monetária de bens essenciais até alcançar a demanda social: se refere aos bens da cesta básica de alimentação.
• Garantir a toda a força de trabalho desempregada, uma renda social de vida digna, em moeda e em espécie, como contraprestação por trabalho social em projetos destinados a construção de infra-estrutura, produção silvo agropastoril ou na ampla gama de projetos industriais e de desenvolvimento social formulados pelos respectivos sistemas de governança.

Quando a metade da população de um País ou Estado Federado, permanece encravado ou dominado pela ausência de ocupação, desemprego e a pobreza, a luta para superar esta situação passa no propósito de se aplicar políticas sociais includente focalizadas no estilo daquelas aqui recomendadas, e parcialmente e devidamente criticadas aquelas preconizadas pelo Banco Mundial e pelo BID. É preciso avançar decididamente em políticas includentes e em redistribuição da renda nacional eliminando fetichismos referidos as interessadas expectativas de derrame para recuperar os empregos e o bem-estar e vida digna. Os sucessivos governos terão que adotar políticas globais para reativar as bases da produção nacional incorporando aos mercados, explicitamente, preços políticos para garantir salários de vida digna e a provisão daqueles bens e serviços essenciais a recuperação das famílias. Sem tais requisitos não será possível sustentar idéias de futuro nem garantir a governabilidade dos sistemas democráticos.

Nas AP as demandas sociais das famílias por bens e serviços preexistem porem não podem se manifestar no mercado por carência de recursos monetários. A demanda social se refere não somente aos alimentos: compreende também suas necessidades em matéria de uma melhor infra-estrutura física, proteção ambiental, construção de casas, melhores serviços de saúde, educação, recreação e cultura.

A demanda por empregos por parte da população desempregada, leva em conta suas limitações de capacitação técnica, não encontra oferta suficiente de empregos nem o setor privado empresarial nem as repartições públicas. Para resolver este gargalo central do problema se requer criar capacidade operativa para:

• Expandir as dimensões dos mercados locais
• Elaborar, tecnicamente, o conjunto de programas e projetos que via APL possa, em nível de AP, absorver a oferta de mão de obra disponível
• Definir um preço político para o salário (salário mínimo) a fim de eliminar o desemprego e a pobreza
• Encontrar financiamento apropriado para potencializar a demanda de emprego por parte dos setores: público e privado empresarial.

Tais requerimentos obrigam, por um lado, a se instituir micro e macrorregiões abertas ao comercio exterior e, por outro, a redefinir uma nova macroeconomia que incorpore uma multiplicidade de reformas para ampliar: os recursos fiscais, controlar o gasto público, sancionar uma nova Lei de Cooparticipação, transformar o sistema provisional, ampliar o crédito bancário, adotar uma nova política cambial e monetária eliminando os entraves ao funcionamento interno da economia, e, basicamente, redefinir novas políticas de reembolso da dívida pública e do comercio exterior.

3. IMPACTOS DO PROCESSO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Um novo ordenamento para instituir na economia solidária inovações tecnológicas, produz, necessariamente, mudanças substantivas nas relações sociais tais como:

• Os direitos a receber os bens e serviços necessários a vida digna e as responsabilidades de participar em trabalhos comunitários por parte dos membros desempregados dentro das famílias sem rendas serão exercitados no contexto dos marcos regulatórios específicos, estabelecidos dentro das possibilidades de todas as AP, ambiente ou zona. São nos territórios onde funcionam as entidades comunitárias que regulam os direitos e obrigações das famílias. Os regimes especiais referidos passam a integrar, em caráter de exceção, a legislação social e trabalhista vigente no País.
• O fomento e financiamento para a criação de trabalho social e a segurança de uma renda social de vida digna, mantendo os serviços de educação, saúde e previdência social em beneficio das famílias sem rendas ou com rendas insuficientes configuram responsabilidade indelegável do Estado. Esta deve e será administrada, em cada AP, pelos respectivos sistemas de governança da AP e APL. Para ter acesso a tais direitos, a mão de obra desempregada terá que se incorporar aos programas e projetos de trabalho social definidos pelas autoridades respectivas. Tal circunstancia não transforma os trabalhadores em empregados oficiais do governo sim, em integrantes de programas comunitários a ser administrado segundo critério da respectiva Conferência de Cidadãos de cada AP.
• Ao governo compete definir e difundir, no Estado, os requisitos administrativos necessários para reconhecer a existência legal dos sistemas de governanças das AP e APL e ditar sua regulamentação operativa; supervisar sua experiência de gestão, assistir na avaliação dos projetos produtivos e sociais preparados na AP e gerir  a captação dos recursos financeiros possíveis eliminando, de raiz, seu tradicional papel de centralizar decisões de investimentos e financiamento nas burocracias centrais do governos: estadual e nacional.
• De se adotar as medidas sugeridas, no financiamento da economia solidária podem prover de recursos da Cooparticipação, do crédito bancário, de financiamento de empresários privados, das famílias de classe media e rica e do mercado de capitais. Podem se negociar ações de novas empresas mistas de capital aberto para explorar as riquezas naturais do País, Estado e Municípios, e, finalmente, de políticas de transferência direta de rendas entre classes e estratos sociais.

1. PRESSUPOSTOS ESTRATÉGICOS E POLÍTICA DE INTERVENÇÃO NOS MERCADOS SOCIAIS

Para atender o propósito deste ensaio com base nos pressupostos políticos que envolvem as cadeias produtivas e os APL e outros agrupamentos regionalizados se partem dos seguintes princípios:

1. A pobreza não pode ser iludida, enganada e expropriada por muito tempo e muito menos escondida, absorvida ou diluída nos planos, programas e projetos de modernização a partir do processo de acumulação incessante de capital ou pela mundialização ou internacionalização da economia.
2. A adoção de planos, programas e projetos voltados para a legitimização institucional com inclusões: social, ambiental e tecnológica pode criar uma extraordinária oportunidade para erradicar a pobreza absoluta na medida em que, sob forte condicionamento da crise mundial do capitalismo o governo pode e deve: racionalizar seus gastos de funcionamento, reduzindo subsídios ou benesses aos setores privados empresariais e financeiros da economia. Pode sim canalizar recursos significativos em investimentos produtivos e de infra-estrutura para a população pobre de forma ao próprio empresariado perceber e internalizar que sua sobrevivência depende dos níveis de custos, da produtividade do trabalho, da intensidade de produção e, principalmente, da magnitude do mercado interno.
3. Resta ao Brasil, no âmbito interno, frente à crise mundial do capitalismo que ora se vive criar no contexto de um amplo consenso político a expansão, cada vez maior, do seu mercado interno com significativa desconcentração de renda conservando a vigência das instituições democráticas.
4. No plano externo a política deve focar e centralizasse na integração das economias latino-americanas, principalmente da América do Sul, pelo social. Cria-se uma única moeda (peso real) e plena liberdade de trabalho na incomensurável construção da infra-estrutura de integração econômica, social e ambiental que a continente demanda e no pleno uso de seus incalculáveis recursos humanos e naturais. Dessa forma, criam-se as condições objetivas de competição com a China e a Índia enquanto as nações ricas ou imperialistas se recuperam da crise (de pelo menos cinco anos) para saírem do buraco negro em que entraram. Subtende-se, também, que a integração em epígrafe demanda a rápida transformação das vantagens comparativas em vantagens competitivas nos países do cone sul.

Com vistas à viabilização dos pressupostos, é imprescindível que se tenha as seguintes estratégias de intervenção:

1. LEGITIMAÇÃO DO ESTADO COM INCLUSÕES: SOCIAL, AMBIENTAL E TECNOLÓGICA

Essa estratégia consiste em erradicar, em curto prazo, os analfabetismos: escolar, ambiental e tecnológico para atenuar os efeitos marginalizadores do metabolismo do capital implícito na segunda estratégia que é a de acumulação de capital. Entretanto, os sentidos de legitimação política do Estado e de inclusões: social, ambiental e tecnológica não deve ser objeto de políticas paternalistas e compensatórias pelas quais se investe para mitigar os efeitos deletérios e excludentes do metabolismo do capital ou das externalidades das grandes corporações que controlam a política e a economia mundial. Muito pelo contrário, deve voltar-se para a construção de economias externas ou de infra-estrutura social com substantiva melhoria da educação, saúde, moradia, saneamento, abastecimentos alimentar e nutricional e na segurança social com vistas às melhorias simultâneas da qualidade de vida, da empregabilidade e da geração e redistribuição de renda.

Em princípio consideram-se as seguintes intervenções:

Erradicar os analfabetismos: escolar, ambiental e tecnológico ao tempo que se incorpora a força de trabalho egressa da indigência social, dos setores informais e semimercantil da economia a categorias mais avançadas de atividades econômicas, particularmente, diversificando a produção monocultora tradicional da cana de açúcar e do chamado complexo latifúndio-minifúndio

Assegurar aos estratos sociais beneficiados o acesso aos serviços sociais e de desenvolvimento sustentável de forma a garantir sua incorporação no mercado interno

Reformular a posse e o uso do solo urbano e rural a luz da legislação vigente do Estatuto da Cidade e do MDA (INCRA).

2. ACUMULAÇÃO DE CAPITAL

Essa estratégia consiste em articular os diferentes tipos de atividades econômicas (agricultura, indústria, turismo, comércio e serviços) tanto no processo de produção como no de circulação dos bens e serviços econômicos com sentidos de:

Superar formas tradicionais de extorsão do trabalho humano embrutecido

Transformar as agriculturas semimercantil e de autoconsumo em agricultura familiares mercantis insertas em arranjos produtivos locais ou cadeias produtivas

Reduzir a participação da agricultura especulativa de mercado (agronegócios) com reservas de terras para fins especulativos a partir de fortes tributos nas terras não produtivas

Apoiar a agricultura mercantil não dependente de regulações extra-econômicas e combater todo tipo de subsídios e socializações de perdas que onerem a população civil

Implantar e desenvolver base industrial e urbana que estabeleça fortes relações simultâneas e de complementaridade com as seguranças alimentar e de abastecimento

Estabelecer articulações da agricultura com a indústria, turismo e serviços com o complexo de base ou de capital ora em instalação em SUAPE, principalmente químico e petroquímico, celulósico, bioenergéticos e de fertilizantes e defensivos agrícolas

Ampliar a articulação com a indústria de bens de consumo duráveis particularmente naqueles bens voltados para o bem estar familiar e para o desenvolvimento sustentável da agricultura como máquinas, equipamentos e implementos para irrigação e piscicultura

Promover, dinamizar e fomentar a integração agroindustrial-comercial da produção em APL aos vínculos que se dão nas cadeias produtivas (clusteres). Organizar os produtores agrícolas junto às indústrias e agroindústrias difusas de processamentos primárias e secundárias, o artesanato e as manufaturas.

4.     ORGANIZAÇÃO ESPACIAL

Essa estratégia é a síntese entre o sentido de legitimação da primeira estratégia e da de acumulação de capital imbicado aos APL para expandir as oportunidades de produção e emprego. Tem implícita, também, a inibição dos efeitos excludentes ou marginalizadores dos atuais processos de concentração e centralização: urbana, industrial e de renda em determinados espaços ou territórios.

Essa estratégia de organização espacial consiste em:

Combinar as potencialidades localizadas existentes na área do programa com os recursos financeiros creditícios e gerenciais necessários ao desenvolvimento sustentável dos municípios contemplados

Articular a economia dos municípios com o restante do Estado pela integração produtiva setorial e funcional dos projetos: básicos, modelo e complementares e com os centros de consumos e de exportações

Interiorizar o desenvolvimento oferecendo novas oportunidades produtivas e de serviços para o excedente demográfico a partir do ajuste da economia à demografia de formas espacializadas e especializadas.

4. ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL – ADMINISTRATIVA

A base dessa estratégia é a descentralização do processo decisório, democratizando o acesso ao desenvolvimento sustentável com as necessárias inclusões: social, ambiental e tecnológica em modernos sistemas gestionários. Dessa forma fortalecem as organizações locais assim como o planejamento estratégico situacional com os seguintes níveis de intervenções:

Estruturar o planejamento local a partir dos Planos Diretores Municipais Participativos (Lei 10.257/01) e dos PPA dos governos: federal, estadual e dos municípios contemplados

Montar uma estrutura de planejamento do nível local aos níveis de AP/RD estados federados e nacional. A idéia é de garantir a efetivação do atendimento das carências monetárias entre os planos: nacional, estadual e municipal de sorte a que a alocação de recursos orçamentários e creditícios dos diferentes níveis de poder flua e possam encontrar no planejamento local sua lógica e caráter de continuidade para assegurar uma organização crível e equilibrada para o desenvolvimento sustentável

Envolver o setor privado desde a fase inicial de formulação do plano, dos programas e projetos até suas implantações, revisões e controles.

Entendem-se por arranjos produtivos locais “clusters” os nichos de localização espacial especializados da produção de bens e serviços. Os arranjos produtivos locais – APL implicam cooperação e concorrência no processo de produção e circulação dos bens e serviços das seguintes instituições:

1. Governos;
2. Organizações de capacitação e treinamento;

• Empresas de pesquisas;

1. Organizações financeiras;
2. Firmas com diversas missões;
3. Centros de distribuições ou de comercialização; e

• Associações de produtores tudo com vistas ao aumento da efetividade e da competitividade sistêmica dos arranjos tanto para o mercado interno quanto para o externo.

Demandam, para tanto, fortes indicadores para:

1. Articulações entre diferentes organizações;
2. Desempenho das mesmas;

• Adequação dos investimentos financeiros às especificidades locais;

1. Especializações entre produção e serviços;
2. Intensificação dos fluxos comerciais intra e inter regionais; e
3. transposição de fronteiras com substantiva melhoria dos índices de desenvolvimento humano.

Os arranjos produtivos locais (APL) exigem cooperação nas instâncias de:

1. Tecnologias;
2. Marketing;

• Aquisição de insumos;

1. Capacitação e treinamento;
2. Apoio institucional-administrativo e
3. Canais de comercialização com transportes e logísticas eficazes.

Os APL devem competir necessariamente nos segmentos de:

1. Produtos/serviços;
2. Custos de produção;

• Preços;

1. Qualidade; e
2. Regularidade e diferenciação de produtos e serviços.

Toda cooperação/competição, dos APL, deve estar imbricada aos princípios de:

1. Acessibilidade aos serviços de desenvolvimento e de mercados
2. Complementaridade de ações na competição/cooperação
3. Simultaneidade nas atividades de cooperação
4. Escala mínima de operações de cada componente dos arranjos.

Os arranjos produtivos locais “clusters” objetivam:

1. A especialização produtiva em determinadas áreas de um território;
2. A interdependência e a complementaridade das ações produtivas dos bens e serviços;

• A mobilização dos atores relevantes;

1. A redução dos custos de produção dos bens e serviços particularmente das transações;
2. A busca dos diferentes graus de desenvolvimento institucional-administrativo sustentável e arranjos organizacionais;
3. A maior emulação e competitividade da produção local e transformação das vantagens comparativas em vantagens competitivas;

• Uma inserção maior e eficaz nos mercados: local, regional, nacional e mundial.
• A identificação e qualificação dos gargalos nas esferas: pública, privada, e da economia social;

1. A avaliação do risco de financiamento e creditício;
2. A mitigação dos impactos ambientais para a sustentabilidade das ações produtivas dos bens; e
3. Serviços ofertados e a governança.

Os APL são, sem dúvida, no Brasil os focos de atenção dos governos: federal; estaduais; e municipais, bem como dos agentes de financiamento (BNDES, BB, CAIXA, BNB, BASA, etc.) e de entidades público-privadas prestadoras de serviços, como por exemplo: SEBRAE; SESI; SENAI; SESC; SENAC; SENAR, etc. quando se trata de políticas para as micro e pequenas empresas em todo o país. Pelo grande sucesso dos APL na Itália, na Dinamarca e em alguns estados norte-americanos, eles se tornaram mundialmente conhecidos como cadeias produtivas ou clusters.

Para atender aos requisitos e princípios acima citados, propõe-se desenvolver APL com vista a estudos fundamentais das características e especificidade ou do conhecimento do local escolhido para tal fim.

1. ESTUDOS FUNDAMENTAIS PARA CRIAR MERCADOS SOCIA

Para se elaborar os arranjos produtivos locais – APL, em um determinado território, com vistas a se criar MERCADOS SOCIAIS em uma economia solidário-criativa é necessário:

1. a) Censo dos recursos humanos na área do Projeto abrangendo onde se situam os fundos de terras com vistas ao ajuste da demografia à cultura e à situação socioeconômica e ambientalarmonia, com destaqu aora o ajuste d

1. b) O meio físico compreendendo:
2. i) clima e hidro climatologia;
3. ii) água do ponto de vista da hidrogeologia e da hidrografia, com indicações precisas sobre potencialidade de uso armazenagem e disponibilidade para: consumo humano e animal, pisci-carcinicultura e irrigação;

iii) solos com referenciais às aluviões, aos cultivos e às vegetações neles existentes, às vocações além da pedologia a luz de levantamento por satélite e ou aerofotogramétrico em escala convincente às atividades programadas nos projetos básicos e projetos-modelo; e

1. iv) relevos seguindo a mesma estratificação usada para os solos (pedologia) como também de topografia e cartografia
2. c) Meios econômico–socioambientais, a partir de considerações quanto a:
3. i) estrutura fundiária;
4. ii) atividades produtivas e de florestas seguindo a estratificação de solos e relevos;

iii) vida urbana e rural;

1. iv) sistema viário e de eletrificação;
2. v) aspectos-sócioculturais, tendo em vista a educação, a saúde pública e privada, as organizações comunitárias, o tamanho médio das famílias, situação de lazer e entretenimento;
3. vi) tipos e características das unidades produtivas agrícolas, agroindustriais e industriais;

vii) infra-estrutura utilizada;

viii) disfunções do desenvolvimento rural – urbano e seus impactos ambientais;

1. ix) uso das terras; e
2. x) nível tecnológico
3. d) Participação e opinião das comunidades quanto a:
4. i) crédito;
5. ii) assistência técnica;

iii) incentivos;

1. iv) eletrificação;
2. v) agroindústrias;
3. vi) indústrias;

vii) comercialização e mercados;

viii) estrutura agrária;

1. ix) capacitação e treinamento;
2. x) artesanato;
3. xi) pesquisas e experimentação;

xii) recursos de água, solo, relevo e vegetação;

xiii) turismo; e

xiv) estratégias das Agendas 21, e princípios do Estatuto da Cidade.

Essa participação é buscada através de técnicas de pesquisas com entrevistas e questionários, bem como, pela aplicação do método de resolução de problemas e a elaboração de oficinas de trabalho (workshop)

1. e) Meio institucional–administrativo, a partir da análise da missão e da realidade das organizações existentes e agentes federais, estaduais e municipais de desenvolvimento sustentável e das ONGs voltadas ou que atuam na área do projeto. Ainda, nessa parte, são analisadas:
2. i) a necessidade de resolver-se às diferenciações intersetoriais e intermunicipais;
3. ii) as diferentes políticas públicas para diferentes realidades;

iii) as distintas possibilidades de desenvolvimento e sustentabilidade;

1. iv) a valorização da sociedade civil organizada;
2. v) o reconhecimento das experiências locais;
3. vi) a necessidade do zoneamento;

vii) a questão ambiental vista à luz das agendas 21; e

viii) a questão urbana segundo a Lei 10.257/01 conhecida como Estatuto da Cidade.

 

Vale salientar que, para essa etapa do projeto, empreende-se uma pesquisa bibliográfica sobre cada item supra dito e procede-se a uma acurada revisão dos assuntos em tela com vistas a atualizá-los e evitar todo e qualquer tipo de repetição de estudos.

Por todos esses atributos de funcionamento em rede os APL podem e devem ser consideradas empresas reticulares ou de transposição de fronteiras (NETWORK) para efeito dos mercados sociais.

• QUESTÕES FUNDAMENTAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA TESE DAS TRÊS ECONOMIAS VIA MERCADOS SOCIAIS

Na expectativa de melhor inteligibilidade sobre como se implementar mercados sociais segundo a tese das três economias apresentamos aos leitores quatro perguntas com respectivas respostas no contexto do que foi até agora explicitado neste ensaio.

1. Como trabalhar os mercados sociais, no Nordeste e seus estados e territórios outros, com a visão da tese das três economias globais? Em que medida esta visão melhora o planejamento de uma sociedade mais justa, principalmente, no Semiárido?

Achamos que as respostas a tais indagações estão em definir em nível de AP ou RD dos estados (ou quaisquer territórios) informações sobre:

1. a) Demografias: quantidade de população; incidência de menores; níveis de escolaridade e de saúde pública; número de indigentes;
2. b) Grau de desemprego da força de trabalho nos setores econômicos e níveis empresariais existentes segundo as três economias;
3. c) Concentração da produção segundo as potencialidades produtivas do território. Estimadas em bases ao uso atual e potencial dos solos com ou sem práticas de irrigação;
4. d) Sistemas de propriedade da terra que poderão ou não facilitar a associação de produtores nos espaços letárgicos de conformidade a existência das infra-estruturas econômicas, sociais, tecnológicas, culturais e ambientais.

2. Como articular as ações de desenvolvimento humano e de inclusões tecnológicas, econômicas e ambientais nos mercados sociais para atenuar e resolver os problemas de iniquidade social? Como proceder com tal propósito no âmbito do modelo das três economias globais?

Para responder tal questionamento há que se proceder a elaboração de um Plano em nível territorial da AP/RD ou do estado que contenha os seguintes programas:

1. a) Programas de Produção e Produtividade: agrícolas, construção ou recuperação de Projetos: agroindustriais; silvicultura, pesca, etc.
2. b) Programas de Produção de Agro energia (apresentado em um capítulo especial) serão de extrema importância nesta proposta.
3. b) Programas de Preservação Ambiental: arborização, preservação e revitalização de bacias hidrográficas; reflorestamento.
4. c) Programas de Infraestrutura e Desenvolvimento Sócio-Cultural-Criativo.
5. d) Programa de Infraestrutura para o Desenvolvimento Produtivo: transportes, aguadas, sistemas de irrigação e drenagem.

Cada um desses Programas terá que especificar:

1. a) Orçamentos segundo diferentes fontes de investimento e financiamento;
2. b) Potencial de ocupação de mano de obra especificando modalidades de inserção de trabalhadores;
3. c) Cronograma de execução;
4. d) Necessidades de capacitação da mão de obra a ser ocupada nas obras;
5. e) Requerimentos de equipamentos e insumos para a construção;
6. f) Requerimentos de pessoal de supervisão técnica para assegurar a real execução dos Projetos;
7. g) Total de Famílias que poderá se imbricar na execução dos diversos Projetos constitutivos de cada Programa.

Finalmente, para cada AP/RD, estado ou quaisquer territórios, será preciso programar com rigor:

1. a)Sistema Educacional a ser ativado no território para atender os requerimentos do total de famílias. Será o momento de especificar:
   • Projetos de Educação Formal, Informal, Educação de Adultos, Educação técnica, etc.
   • Estimação de Financiamento necessário para reconstruir a infraestrutura necessária e pôr em funcionamento os Programas horizontais de Educação e Cultura.

1. b)Sistema Social de Saúde a ser ativado no território para atender os requerimentos do total de famílias:

• Projetos de: Postos de Saúde; Número de hospitais de primeiros socorros; número de Hospitais Centrais para o território;
• Estimativa deFinanciamento necessário para reconstruir a infraestrutura hospitalar necessária e pôr em funcionamento os Programas horizontais de Saúde.

1. c) Sistema de Saneamento Básico para todo O TERRITÓRIO

• Projetos de Agua Potável de mesa
• Projetos de mananciais hídricos (cisternas)
• Projetos de Gás
• Projetos de Eletricidade
• Projetos de Regulação hídrica de poços e de superfície.

1. d)Sistema de Habitação Social (Minha Casa, Minha Vida) para todas as famílias do território em estudo.

1. Sistema deAutoconstrução de Residências Sociais:

• Unidades a ser construídas;
• Número de casas a ser reconstruídas,
• Número e tipo de casas novas a ser construídas

1. f)Sistema de Previsão Social para todas as famílias da área em estudo: especificação de famílias sem previsão social que terão que ser incorporadas em um Programa Especial de Jubilações e Pensões.

Todos os Programas aqui referidos, terão que estar quantificados e terem um cronograma de execução a ser elaborado. Em seu conjunto, constituirá o PLANO DIRETOR DE CADA TERRITÓRIO PRETENDIDO, OU SEJA, DESDE O MUNICÍPIO PASSANDO PELO ESTADO, PELA MACRO REGIÃO ATÉ A UNIÃO.

3. Será que o “cluster” ou Arranjo Produtivo Local (APL) é um instrumento ou mecanismo viável para viabilizar mercados sociais? Em que medida se pode viabilizar tais mecanismos nas cadeias produtivas territorializadas em APL do ponto de vista da tese das três economias globais?

Os APL, são essenciais para se definir a elaboração de cada Programa acima citados. Permitindo esclarecer em níveis locais ou regionais o seguinte:

a). As tecnologias a utilizar com vistas a gerar o major número de empregos produtivos;

b). As fontes de financiamento: há tipos de Projetos que poderão interessar a determinadas famílias ou empresas do sector privado. (Serão Projetos total ou parcialmente financiados pelo sector privado.) Outros serão exclusivamente executados pelo Governo ou empresas da economia pública.

c). Os APL serão essências para definir, nos territórios, o nível de salários de vida digna que receberá a mão de obra incorporada aos Diversos Programas e Projetos de cada área escolhida.  Seu nível será equivalente ao valor da Cesta de Custo de Vida do território.

4. Como se dão os circuitos sócio produtivos em mercados sociais do ponto de vista de cada uma das três economias (ou em seu conjunto) em uma rede ou teia de empreendimentos solidário-criativos? Como exemplificar tais processos no desenvolvimento local integrado no Nordeste?

Acreditamos que a resposta a esse questionamento o leitor vai encontrar no capítulo seguinte que, também, busca responder um quinto questionamento explícito no próprio texto do citado capítulo.

Parece que em cada território se pode articular e concertar-se diversos mecanismos de ações entre o sector público, famílias e sector privado empresarial. É dizer, entre empresários, famílias e governos locais. Tais articulações permitirão definir papéis e responsabilidades em matéria de gestão, de financiamento, de responsabilidade empresarial. A cadeia produtiva de agro energia, apresentada no próximo capítulo, é um bom exemplo do que se pode realizar em nível do modelo das três economias com vistas aos mercados sociais na medida em que envolvem: os agronegócios as empresas públicas e as empresas solidário-criativas. Na dita cadeia produtiva certamente participarão os grandes produtores privados, as cooperativas de produção e serviços agro energéticos, trabalhadores autônomos, agricultura familiar, micro e pequenas empresas. Os diferentes governos (federal, estadual e municipal) certamente aportarão terras, redes de distribuição da energia produzida, infraestrutura econômica e social e financiamentos.

VIII. AGROENERGIA COMO EXEMPLO E BASE PARA CRIAR MERCADOS SOCIAIS NAS TRÊS ECONOMIAS

Como resposta a um quinto questionamento sobre como criar mercados sociais em cadeias produtivas e em teias de redes produtivas, segundo a tese das três economias, apresentamos ao leitor este capítulo que representa um extrato da Conferência realizada pelo cientista social Dr. Abraham B. Sicsú, dirigente da SECTEC, sobre a viabilidade a preços comparativos e competitivos e a sustentabilidade do Programa de Biocombustíveis e Bioenergia Sustentáveis, no Brasil, proposto pela CONFERÊNCIA PAN-AMERICANA, realizada em julho de 2014, em Recife, Pernambuco. Sem dúvidas algumas tais perspectivas agro energéticas não deixam de ser uma visão de futuro para o Nordeste e, muito em particular, para o Estado de Pernambuco inserto na teoria das três economias.

A questão que se formula é a seguinte:

Será que a cadeia produtiva de agro energia, no Nordeste, (cana de açúcar, mamona, pinhão manso, soja, algodão, dendê e gordura animal-sebo) seria um bom modelo para “clusters” (APL) com vistas à criação de mercados sociais nas perspectivas das três economias?

O propósito do questionamento é tomar como exemplo uma das maiores potencialidades da Região Nordeste economicamente e socialmente diferenciadas, no Brasil, pela limitação climática que possui por ser o maior e único grande Semiárido Tropical do planeta com um substantivo contingente populacional que, nem por isso, justifica as desigualdades econômicas, sociais e entre pessoas existentes na totalidade nacional.

Segundo aquele cientista tais propósitos de se desenvolver a cadeia produtiva de agro energia no Nordeste brasileiro dependem de quatro critérios para a inserção de cada matéria-prima na cadeia produtiva e, principalmente, na sua territorialização em APL.

Os critérios são os seguintes:

1. Tecnologia agronômica e condições agropedoclimáticas definida para o tipo de lavoura ou matéria-prima
2. Tecnologia agroindustrial e industrial estabelecida e desenvolvida para produção em pequena, média e grande escala
3. Logística e infra-estrutura para a produção e circulação dos bens econômicos oriundos da cadeia produtiva da lavoura e de sua transformação em matéria prima
4. Escala mínima de produção, mínima complementaridade nos processos de produção e simultaneidade das ações produtivas na cadeia de produção da lavoura ou matéria-prima nos APL.

No presente momento somente três lavouras, no Estado de Pernambuco, preenchem totalmente os quatro critérios, ou seja: a cana de açúcar (Saccharum sp.) com larga tradição de cultivo no Estado, a soja (Glycine sp.) que pode e deve ser importada (em termos competitivos via Transnordestina) dos estados vizinhos (Piauí, Maranhão e do Além São Francisco no Estado da Bahia) para Pernambuco, a mamoneira (Ricinus sp.) e, futuramente, o pinhão manso (Jatropa sp.).

Também, as gorduras animais resultantes do abate de animais, para produção e industrialização de carnes, preenchem aqueles requisitos no Estado. As lavouras, assim como, as gorduras animais, como resíduos da produção animal no NE e no Estado, são comprovadamente competitivas e sustentáveis na produção de agroenergia e alimentos. A primeira para a produção de etanol tanto no sistema direto do seu caldo ou do açúcar como, também, do bagaço pelo sistema de biomassa lignocelulósico e a segunda (com o uso do óleo como subproduto da produção do farelo para alimentação animal). Já as gorduras animais, importante matéria-prima, para produção de biodiesel, tanto para o mercado interno como para exportação pelo Porto de SUAPE e a terceira, a mamoneira, requer algumas considerações adicionais.

Vale salientar que as lavouras citadas e os resíduos da produção animal de carne dispõem de um aparato institucional de altos níveis de pesquisas e inovações: tecnológicas, agronômicas, industriais, sociais e ambientais, em todo o território Brasileiro, o que as tornam blindadas a quaisquer turbulências de mercados externos além de serem altamente competitivas tanto em nível nacional como em nível mundial pelas suas vantagens comparativas e competitivas.

Na Conferência se dispensou maiores comentários sobre a cadeia produtiva da soja que é o principal produto agrícola do Brasil e maior geradora de divisas (aproximadamente, 15% da receita cambial do País) nas exportações de commodities brasileiras além de, junto com a cana de açúcar, ocupar significativo fundo de terras para suas produções em termos de agronegócios. O Brasil é o segundo maior produtor mundial de soja com tendência a se tornar, em curto prazo, não somente o maior produtor como também, o maior exportador mundial da commodity, fato este que já é notório e reconhecido com a produção da cana de açúcar. Também, seria um nunca acabar se falar do agronegócio da soja e da cana de açúcar no Brasil e, principalmente, em Pernambuco que não é produtor de soja embora tenha condições de produzi-la na Chapada do Araripe segundo diz o Centro Nacional de Pesquisa dos Cerrados (CPAC) da EMBRAPA sito em Brasília. Seus complexos agroindustriais têm uma rede de pesquisa muito bem articulada no País envolvendo os poderes públicos: federal e estadual e, na soja, apoiada financeiramente por corporações privadas mundiais do tipo: Swift, Anderson Clayton, Samrig, Monsanto, Cargill e outras.

A segunda matéria-prima na produção de biodiesel no Brasil e, também, no NE são as gorduras animais com destaque para o sebo bovino e resíduos protéicos do abate das aves e dos suínos onde o Estado de Pernambuco, no NE, só perde para o Estado da Bahia. No Brasil, aproximadamente, 17% do biodiesel produzido provém de gorduras animais segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). É importante destacar que as gorduras animais como matéria prima do biodiesel descansa na produção de carne tanto para o mercado interno como para as exportações mundiais onde o Brasil é o maior produtor e exportador. Como matéria prima para bioenergia às gorduras animais, também, preenchem por completo os requisitos aqui colocados. É sabido que pelo processo de trasesterificação o processamento de 1.000 kg de gorduras animais ou de óleos vegetais acrescidos de 100 kg de etanol produzem 1.000 kg de biodiesel mais 100 kg de glicerol.

No que diz respeito à cana de açúcar, no Brasil e em Pernambuco, suas atividades técnico-cientícas e econômico-social estão, hoje, sob a responsabilidade da organização RIDESA BRASIL que congrega as principais universidades federais do País (UFPE, UFRPE, UFPI, UFAL, UFBA, UFGO, UFMT, UFPR, UFRJ, UFSÃOCARLOS (SP), UFSE. UFVIÇOSA (MG)) e mais de trezentas empresas conveniadas nas seguintes atividades: melhoramento genético, manejo, impactos socioeconômico, fito sanidade, solos, adubação e industrialização para etanol, açúcar e outros derivados da sua extensa cadeia produtiva. Também, a ESALQ (Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz em Piracicaba São Paulo) possui amplos programas para a cadeia produtiva da cana de açúcar cuja eficácia é reconhecida nacional e mundialmente com a plena imbricação da EMBRAPA. A rede público-privada e universitária da RIDESA foi criada para substituir os programas do governo federal sob a égide, primeiro do IAA e, depois, do PLANALSUCAR que foi extinto no final dos anos noventa do século passado.

Não obstante ao que foi dito para a cana de açúcar, para a soja e para a mamoneira pode-se afirmar que o Estado de Pernambuco tem grandes potencialidades para, em breve espaço de tempo, desenvolver em seu território a cadeia produtiva do pinhão-manso (Jatropa sp.) para a produção de ração animal através de sua torta destoxificada e de biodiesel e bioquerosene a partir do óleo da baga. O pinhão-manso é uma lavoura perene com muito bom rendimento de óleo na baga e muito tolerante ao déficit hídrico e baixa exigência nutricional dos solos com altas características para agricultura familiar no semi-árido brasileiro e do Estado. Esta lavoura pelas suas vantagens comparativas vem, em muito, sendo pesquisada pela EMBRAPA AGROENERGIA para produção de ração animal e de biocombustível no que pese, ainda, não existir pesquisas agronômicas e industriais básicas que comprovem sua viabilidade em escala econômica e sua sustentabilidade no NE do Brasil em termos de vantagens competitivas.

No banco ativo de germoplasma da EMBRAPA AGROENERGIA estão sendo pesquisado o melhoramento genético de cultivares de pinhão-manso com diferentes teores de ésteres de forbol, na baga, para criação de cultivares não tóxico e que tenham bons rendimentos de bagas e de óleo por planta e por hectare. Em média, em suas pesquisas, a EMBRAPA AGROENERGIA tem conseguido torta do pinhão-manso, com 10,9% de lipídeos e 24,2% de proteínas para ração de ruminantes e de monogástricos.

Com suas pesquisas, em andamento, a EMBRAPA AGROENERGIA vê a perspectiva de, em médio prazo, estabelecer processos industriais viáveis e capazes de destoxificar a torta do pinhão-manso, bem como obter cultivares comerciais de alto rendimento por planta e por hectare sem a presença de ésteres de forbol que é seu princípio tóxico. Para a EMBRAPA AGROENERGIA o alcance desses objetivos favorecerá ao Estado de Pernambuco e ao NE brasileiro a diversificação da matriz energética para a produção de biodiesel e bioquerosene para o fortalecimento e total, viabilidade e sustentabilidade da cadeia produtiva do pinhão-manso. A EMBRAPA AGROENERGIA vê na torta do pinhão-manso destoxificada, como subproduto da produção de biodiesel e de bioquerosene, um bom substituto do farelo de soja para a nutrição animal no Brasil e no exterior.

Para tais propósitos o CNPq e a FINEP financiam a EMBRAPA AGROENERGIA nas pesquisas de destoxificação da torta do pinhão-manso a partir de tratamento microbiano. Os pesquisadores encontraram, na própria torta do pinhão-manso, microorganismos capazes de inativar os ésteres de forbol com capacidade de reduzir o nível de toxidade da torta em 80%. A torta do pinhão-manso corresponde a 55% do peso da baga ou semente e para cada tonelada de óleo são geradas 2,76 toneladas de farelo. Muito recentemente a Universidade Federal de Viçosa patenteou a destoxificação fúngica da torta de pinhão-manso com 99% de redução de ésteres de forbol na torta. Em termos de rendimento médio de óleo por planta e por hectare o pinhão-manso só perde para o dendê que no Norte do Brasil (no sul da Bahia) chega a produzir 6,5 toneladas de óleo por hectare contra as 4,5 toneladas do pinhão-manso em todo o Brasil.

A mamoneira (Rícinus sp.) representa uma tradicional lavoura existente e cultivada no NE do Brasil com grande rusticidade e tolerância ao clima do semi-árido e que foi muito cultivada em tempos pretéritos em todos os estados da Região Nordeste quando o Brasil era seu maior produtor mundial seguido pela Índia e China. Independentemente, da proteção de o Governo Federal dá, hoje, a sua produção e ao seu cultivo ela, praticamente se concentrou no Estado da Bahia e do Piauí que, ainda hoje, possuem as maiores plantações do Brasil sendo seus maiores produtores e beneficiadores. Nos demais estados do NE a mamoneira aparece quase como uma atividade extrativista na medida em que aonde haja entulhos orgânicos ela se faz presente de forma produtiva. É muito conhecido como “carrapateira” pela semelhança que tem sua baga ou semente com o carrapato, inseto danoso sugador de sangue, que parasita os mamíferos de médio e grande porte.

Por ser detentora de um dos óleos vegetais mais nobres do planeta pelas suas características organolépticas e qualidades específicas cujos poliós e ésteres lhe permitem ter um vasto uso em próteses medicinais, lentes de contatos, cosméticos, plásticos, nylon, tubos porosos para irrigação, lubrificantes, resinas, tintas, etc. a mamoneira não pode ter seu pleno uso subestimado na economia agrícola brasileira e, particularmente no seu Semiárido. Seus produtos medicinais principalmente próteses ósseas, para os humanos, não apresentam caracteres de rejeição e, também, seus produtos graxos e seu óleo são amplamente usados em aviões a jatos, em foguetes e naves espaciais por não congelarem em baixas temperaturas. Sua cadeia produtiva tem mais de 40 subprodutos pelo fato de, na sua fórmula estrutural orgânica, existir um OH (hidróxido) no carbono 12.

Como parte do Programa de Biodiesel, no NE, a PETROBRÀS, a título de demonstração e de pesquisas, através do CENPES da PETROBRÁS/Universidade Federal do Rio de Janeiro, construiu um protótipo de produção de biodiesel a partir da semente da mamona com capacidade para esmagar 10 t/dia de sementes de mamona no Pólo Petroquímico de Guamaré no Estado do Rio Grande do Norte. Este protótipo traz a inovação tecnológica de produzir o biodiesel da mamona a partir diretamente da semente e não do óleo extraído que é o convencional.

O CNPA da EMBRAPA, em Campina Grande, se constitui no Centro Nacional de Pesquisas agronômicas e agropedoclimáticas para a lavoura mamoneira e o seu cultivo. O CNPA já desenvolveu vários cultivares indeiscentes de mamoneiras com rendimento médio por hectares que varia de 1400 a 2000 kg/há/safra em altitudes acima de 300 m ao nível do mar que é oficialmente aquela altitude recomendada para seu cultivo seja pela agricultura familiar, em pequena escala, seja para grandes extensões de terras em cultivos. Note-se que antes das pesquisas do CNPA os cultivares conhecidos e existentes, no NE, não passavam de produzir 500 kg/ha/safra.

Vale reafirmar, agora, que a mamoneira é uma lavoura que preenche os quatro requisitos acima especificados, porém, apresentando várias ressalvas imbricadas ao seu cultivo inserto na agricultura familiar e sua competitividade na produção de biodiesel frente aos óleos de: soja, girassol, algodão, amendoim e gorduras animais. No Estado de Pernambuco funcionam, hoje, duas unidades pilotos produtoras de biodiesel a partir do óleo de mamona/semente de algodão uma em Garanhuns/Caetés outra em Pesqueira.

O Brasil, ainda, é um grande produtor mundial de óleo de mamona com mais de 800 milhões de litros/ano produzidos. Muitos técnicos e cientistas opinam que o óleo de mamona é muito nobre para ser processado como biocombustível, para uso em motores a explosão convencionais, ou seja, tem seu uso subutilizado, desperdiçado constituindo, portanto, uma deseconomia. O cultivo e o processamento das sementes ou bagas da mamoneira possuem um amplo marco regulatório pela importância que dá o Governo Federal ao seu aproveitamento em biodiesel. Vale salientar que o óleo de mamona não é poluente, não é corrosivo, não demanda aditivo e a lavoura (planta) é excelente consumidora ou fonte de absorção de CO2 pelo seu intenso processo de fotossíntese, podendo ser dotadas de benefícios financeiros pelo Protocolo de Kyoto.

No Brasil, entre outras entidades, atuam na cadeia produtiva da mamoneira as seguintes organizações: CETENE (PE e NE), CNPA-EMBRAPA (PB e NE), EMBRAPA AGROENERGIA (DF e BR), COPAIB (PB), ESALQ (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da USP – São Paulo), IAC (Instituto Agronômico de Campinas-SP), ABOISSA (SP), ABIOVE (SP), BRASIL ECODIESEL (RJ e PI), PETROBRÁS/CENPES (RJ, RN e BR), BOM BRASIL ÓLEO DE MAMONA (BA/NE), BRASWEY S.A. (BA/NE), MIRANTE SEMENTES (BA).

A mamoneira, igualmente, ao pinhão-manso, em seu processamento agroindustrial, tem como subproduto relevante uma quantidade significativa de torta que serve e é, hoje, usada como adubo orgânico e, agora também, muito pesquisado pela EMBRAPA AGROENERGIA e universidades para ração animal pela sua riqueza em lipídeos e, principalmente, proteínas. Também, igual ao pinhão-manso, as pesquisas para destoxificação da torta da mamona (neutralização e retirada da ricina que é o seu princípio tóxico), em muito, tem avançado, principalmente para a alimentação de ovinos, caprinos e aves já com uso limitado e controlado das tecnologias existentes. No presente momento a EMBRAPA está aperfeiçoando o método biotecnológico com plantas geneticamente modificadas que, hoje, já reduz em 70% o teor de ricina da torta da mamona. Também, a EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS, no Rio de Janeiro, pesquisa destoxificar a torta da mamona por extrusão termoplástica já com grande sucesso para serem encaminhadas as agroindústrias interessadas e que produzem rações animal para os mercados, incluso para a piscicultura onde a ração representa um insumo de alto custo no processo produtivo dos peixes.

Neste sinótico extrato, da citada Conferência, não se poderia deixar de mencionar para o Estado de Pernambuco a perspectiva e a possibilidade dele vir a ser um grande produtor e processador de microalgas pelas suas condições edafoclimáticas para seu cultivo e processamento em agroenergia tanto para: etanol e biodiesel, mas também, para bioquerosene. Não é segredo que o Estado de Pernambuco e a Região Nordeste possuem alto potencial natural e energético para o cultivo e processamento de microalgas para agroenergia cujos gêneros e espécimes chegam a produzir entre 58.700 a 136.900 litros/ha segundo os dados do Yusuf Cristi, em 2007, citados pela EMBRAPA. No momento as microalgas não preenchem os requisitos citados anteriormente, principalmente na tecnologia de terceira geração na produção de biocombustíveis. Segundo a EMBRAPA AGROENERGIA as microalgas dos gêneros: Scenedesmus sp., Chlorella sp., Dunaliella sp., Spirogyra sp. e Spirulina sp. podem, muito bem, serem cultivadas em fotobioreatores abertos e fechados em todo o Estado de Pernambuco. Para efeito da cadeia produtiva de agroenergia, no NE e no Estado de Pernambuco, considera-se a produção de agroenergia a partir de microalgas como prioritária em termos tecnológicos na chamada terceira geração de biocombustíveis.

As vantagens comparativas e competitivas das microalgas em relação aos vegetais convencionais resumem-se em:

1. Produzirem maiores quantidades de biomassa e lipídios por hectare que quaisquer outros vegetais oleíferos e gorduras animais
2. Poderem e dever ser cultivadas em terras não aráveis, portanto, não competindo com outras lavouras principalmente aquelas alimentares na agricultura familiar
3. Poderem ser cultivadas foto sinteticamente usando a luz solar para a energia e a absorção de CO2 como fonte de carbono na camada atmosférica, preenchendo critérios de financiamento pelo Protocolo de Kyoto.

Para finalizar vale lembrar que o Nordeste e Pernambuco tem grandes possibilidades de produzir agroenergia, também, a partir de microorganismos que transformem a glicose e a xilose dos restolhos ou resíduos agrícolas em etanol, assim como, a partir de microorganismos (fungicos) para quebrarem a celulose dos restolhos agrícolas para a produção do etanol lignocelulósico. Para tais fins a EMBRAPA AGROENERGIA tem dado destaque e vem mobilizando diversos dos seus centos nacionais de pesquisa, inclusa os de biotecnologias e de melhoramentos genéticos, para tais objetivos.  Também, na plataforma da produção de biodieseis, diversos centros de pesquisa da EMBRAPA vêm pesquisando e testando microorganismos de diferentes biomas brasileiros para a produção desses biocombustíveis inclusive para tratamento da glicerina nas pesquisas em andamento da rota enzimática. Como já se disse, para cada dez litros de biodiesel produzido, nos sistemas convencionais de produção, resulta um litro de glicerol razão pela qual se procura rotas para transformá-lo em ração animal pela sua superprodução no País, como resíduo, do processamento da fabricação de biodiesel e bioquerosene.

Como Pernambuco produz volume considerável de restolhos agrícolas tanto da lavoura do coco e de gramíneas: incluso o bambu, arroz e cana de açúcar, capins para alimentação animal são de se prevê que a produção de agroenergia a partir das tecnologias oriundas de microorganismos como vetores sejam promissoras no Estado.

Vale lembrar, ainda, que o Estado de Pernambuco dispõe de uma Secretaria de Infraestrutura de Energia (SEEN) específica para geração de energia com papeis de: planejamento, promoção do balanço energético do Estado, gerir a matriz energética, além de cuidar das seguintes energias limpas:

1. Bioetanol;
2. Biogás;
3. Energia solar;
4. Termo solar;
5. Eólica.

A SEEN foi à primeira entidade pública de energia, no Brasil, a promover leilões para a produção, em escala, de energia solar (fotovoltaica). Vislumbram, também, junto com o CETENE/MCT, as pesquisas de energia fotossintética artificial nos moldes como se processam nos seres ou entes vegetais através da fotossíntese. Esta Secretaria tem a expansão de sua governança em 54 empreendimentos na geração de energia elétrica, no Estado, com 2,76 GW que corresponde aproximadamente a 2,5% da capacidade de produção do País.

Ressalve-se, ainda, que os estudos apontados anteriormente (Capitulo VI) são válidos para as cadeias produtivas de AGROENERGIA, aqui comentadas, embora se saiba que as: da soja, da cana de açúcar e da pecuária (bovina, avícola e suína), estejam insertas naquilo que se convencionou chamar de agronegócios, logo, imbricadas a economia capitalista competitiva e excludente (social, tecnológica e ambientalmente). No que pese esta realidade, no espaço nacional, nada impede que nas cadeias produtivo agro energético (em particular nos seus APL) se incrementem e se desenvolvam as atividades da pequena e microempresas da economia solidário-criativa associada ou individual, principalmente, através das agriculturas familiares a elas adjacentes. Em decorrência, deste fato, é mais do que desejável que os governos: federal (da União), estaduais e municipais se associem a tais alternativas que podem e devem ser incluídas nos Planos Diretores Participativos Municipais (horizonte de 10 anos) oriundos da compulsoriedade constitucional (de dois artigos da Constituição de 1988) regulamentados pela Lei 10.257/01 conhecida como Estatuto da Cidade que envolve três Planos Plurianuais Municipais e suas respectivas LOAs.

OS AUTORES

NOMBRE: MANUEL J. FIGUEROA (DNI 7.061.871)

Domicilio:  Echeverría l825 – 12 B – (1428) – Capital Federal. Argentina.

                Teléfono / Fax: 54-11-4784-5300

                Tel/ Celular: 15-4-082-0296

E – mail: mfk@fibertel.com.ar

Renomado técnico e cientista social latino-americano com mais de 20 livros publicados no continente. Aposentado pela Organização das Nações Unidas (FAO). É Contador Público Nacional pela Universidade Nacional de Tucuman.  Possui cursos de Pós-graduação em Economia e Desenvolvimento Econômico nas seguintes Instituições de Ensino: Rutgers University em Nova Jersey, Escola de Estudos Econômicos para Graduados, Santiago do Chile, CEPAL das Nações Unidas no Curso Anual de Programação e Desenvolvimento Econômico.

Como funcionário das Nações Unidas foi Expert e Diretor Internacional de Programas e Projetos de Cooperação Técnica em diversos países da América Latina durante 30 anos consecutivos em temas relativos à Administração e Programação do Desenvolvimento Regional e Setorial da Agropecuária, notadamente, no Brasil, Chile, México, Colômbia, Honduras, Paraguai, Venezuela e Argentina.

É autor dos seguintes trabalhos e livros:

“Manual de Planificación agrícola”. Volumen I, II, III, IV y V.  Publicación interna del ILPES, CEPAL, Naciones Unidas. Santiago de Chile, l967. En colaboración con Romeo Fagundez y Gerson Gomez.

“O Problema Agrario no Nordeste do Brasil”. Editora Hucitec. São Paulo, Brasil, l977

“Programación Urbana de Alimentos”, Revista de la CEPAL, vol. 25

“Administración de un Programa de combate a la Pobreza a nivel Municipal”

 “Sistema Integrado de Administración del Desarrollo a nivel Local” Publicaciones de la Secretaría de Desarrollo Regional, Presidencia de la República, Brasilia, Proyecto de Asistencia Técnica para el Polo Noroeste, FAO/PNUD. Brasil, l991

“Programa especial para el fomento a la Producción, Empleo y Renta en las Regiones del Estado de Oaxaca”, México.

“Metodología simplificada para la programación de microregiones en el estado de Oaxaca” Publicaciones de la Secretaría de Desarrollo Social, COPLADE, Oaxaca, México

“Crisis en las Economías Regionales”. Primer Premio anual l995 de la Federación Argentina de Consejos Profesionales de Ciencias Económicas. Edición FACPCE Bs. As. l996.

“Plano Director para el Desarrollo Intermunicipal”. Fundación Integración, Bs. As. l996,

“Plan Director de ADESUR” Asesoría Técnica al Equipo de la UNRC, responsable por su elaboración.

Publicación de la UNRC, Córdoba, 1999

“Economía del Poder”. Editorial Eudeba. Buenos Aires 1998.

“EL desconcierto de la sociedad argentina”. Buenos Aires, 2000

“Argentina entrampada”. Revista del Instituto Argentino para el Desarrollo Económico Nº 180, junio 2001

“Una salida de la convertibilidad” Revista FIDE, setiembre 1998.

“Alternativas para una nueva Argentina” Revista FIDE, octubre 2000

“El Desafío Argentino: Un Modelo Autónomo de Desarrollo”. Editorial Aplicación Tributaria, Bs. As. 2003.

“Programa Argentino de Desarrollo”, Publicación del Senado de la Nación, diciembre 2001. Elaborado por el Equipo de Asesoría en Política Económica, bajo mi Coordinación Técnica.

“Argentina Entrampada” – ¿Es posible un desarrollo sin desempleo ni pobreza? Editorial Piso 12, 2004.

 

NOME: GERALDO MEDEIROS DE AGUIAR.

Engenheiro Econômico, e Mestre em Engenharia e Administração de Empresas pela Escola Superior de Economia de Praga (República Tcheca). Tem seus diplomas revalidados como Economista na Universidade Federal da Paraíba, e o de Mestre em Administração na Universidade Federal Rural de Pernambuco. Foi ativista estudantil no Rio de Janeiro, ainda DF, e participou da Primavera de Praga até a queda de Novotní e ascensão de Alexander Dubcek ao poder.

Possui longa experiência no setor público, além de ter participado do quadro técnico e de dirigentes da SUDENE trabalhou como Consultor em grandes empresas privadas.  Publicou mais de 70 ensaios e trabalhos científicos, incluindo-se entre eles: relatórios técnicos e trabalhos em equipes. Tem obras publicadas em co-autoria ou não, em revistas científicas no Brasil e, ainda, na República Tcheca, na Polônia, na República da Eslováquia, e, na Nicarágua, (seu relatório da missão técnica ao TRÓPICO SECO apresentado à OEA).

Pronunciou mais de 50 conferências em várias universidades brasileiras e foi professor convidado em mais de 25 cursos de pós-graduação. Teve uma modelar prática como agricultor, no Município de Gravatá. Fez parte do quadro de técnicos e de dirigentes da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) durante 22 anos. Foi palestrante em vários seminários regionais, nacionais e internacionais. Em junho de 2004 participou da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD XI) em São Paulo.

Autor dos livros Agenda 21 e desenvolvimento sustentável. Caminhos e desvios. (Livro Rápido, 2004), Agriculturas no Nordeste (Vozes, 1985) e, coautor das obras: Estudo de problemas brasileiros (UFPE, 1971), Aspectos gerais da agropecuária do Nordeste (volume 3 da Série Projeto Nordeste,  SUDENE, 1984),  Políticas econômicas setoriais e desigualdades regionais, (UFPE-PIMES/ SUDENE / IPEA, 1984), Política fundiária no Nordeste (Massangana, 1990), O Nordeste futuro (SUDENE, 1988), Agenda 21 Pernambuco (SECTMA, 2001), Agenda 21 do Ipojuca (SECTMA-FADURPE, 2004), Agenda 21 de Igarassu (MONUMENTA-UNESCO/FADURPE).

Participou dos planos diretores das regiões metropolitanas de: Recife, Fortaleza e Belém. Também, fez parte das equipes que elaboraram os planos diretores dos aglomerados urbanos de João Pessoa e Teresina além dos planos municipais participativos (Lei 10.257/01) de Cumaru e Igarassu. Pela Geotécnica participou do Plano Diretor dos Recursos Hídricos do Nordeste (PLIRHINE) e do Plano Integrado da Bacia do Rio Itapecuru (MA). Na Agroconsult integrou as equipes que elaboraram os planos diretores da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves (RN) e dos Recursos Hídricos de Pernambuco. Participou dos EIAs e dos RIMAs das barragens de Jucazinho (PE) e de Trussu (CE) pela COTEC.

Em diferentes ocasiões, foi Consultor da FAO, OEA, BID e IICA através de contratos específicos e temporários. No momento é Professor Universitário e Consultor Autônomo. Dá aulas em cursos de graduação, pós-graduação e cursos de especialização profissional. Quando convidado ou contratado, faz palestras ou ministra conferências em seminários ou oficinas de trabalho no Brasil, muito em particular, nos estados da Região Nordeste da qual é grande conhecedor transdisciplinar. Atende pelo telefone 0xx81 3088-1477 telefone 0xx81 3326-6428 e 3465-7718, celular 081 9972-8025 e e-mail gmaguiar@yahoo.com.br

Tem curriculum vitae detalhado no sistema LATES do CNPQ.