Compartilho com vocês a segunda edição do livro Agenda 21 e Desenvolvimento Sustentável. Caminhos e Desvios.
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http://www.slideshare.net/gmaguiar/livro-agenda-21-caminhos-e-desvios-escrito-por-geraldo-aguiar
APRESENTAÇÃO
A proposição do Autor é contribuir para seus leitores adotarem uma consciência crítica abrangente com vistas ao desenvolvimento sustentável e as agendas 21 da ONU, Brasileira e, muito em particular, a de Pernambuco e as locais de Ipojuca, Igarassu e Cabo de Santo Agostinho quanto a seus caminhos e desvios.
Para tanto, o plano de trabalho está dividido em três partes fundamentais:
A primeira trata dos enfoques das agendas 21 da ONU oriunda do mega evento Rio 92 passando pela Agenda 21 Brasileira e o grande evento da Rio+10 da ONU (África do Sul) até a de Pernambuco e, principalmente, as locais de Ipojuca, Igarassu e Cabo de Santo Agostinho. A segunda visa à teoria do desenvolvimento sustentável, de forma sinótica e esquemática, para na terceira parte se formularem as idéias para um Modelo Autônomo de Desenvolvimento Sustentável.
Nesta apresentação, vale chamar a atenção do leitor para a contextualização que se faz e se qualifica de caminhos e desvios das agendas 21.
Os caminhos estão explícitos nos textos que constituem as duas primeiras partes do presente livro, e os desvios se apresentam no fato de as agendas 21, particularmente, a Brasileira, a de Pernambuco e as locais de Ipojuca, Igarassu e do Cabo Santo Agostinho se omitirem de apresentar cenários em umbrais de pelo menos 50 anos ou saídas com vistas a uma antropolítica frente às turbulências que se dão no Sistema Mundo do Capitalismo que, sinoticamente, podem ser apresentadas da seguinte maneira:
1. FIM DOS COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS (2015 A 2025). Energias alternativas e de biomassa com vistas à produção de células combustíveis de hidrogênio. Quais os cenários para o Brasil, o Nordeste, Pernambuco e Região Metropolitana do Recife (RMR)?
2. CASSINO GLOBAL. Desregulamentação ou regulamentação unilateral dos mercados com especuladores de toda ordem (bancos, fundos de pensões, paraísos fiscais, seguradoras, etc.) organizados para a manipulação financeira, via Internet, em meta rede mundial de interações tecnológicas e de turbulências. Quais situações se prospectam para o Brasil e nele o Estado e a RMR?
3. RELAÇÃO CAPITAL/TRABALHO. O capital, hoje, é global e excludente no Sistema Mundo do Capitalismo. O trabalho é local, fragmentado, descartável, com tendência ao obsoletismo. A hipótese 20/80, ora em construção pelo sistema, tende a aumentar a pobreza ao extremo no processo de exclusão social a partir do fundamentalismo de mercado idealizado pelo G8. O que fazer para mitigar tal tendência nos níveis local, estadual, regional e nacional?
4. IMPACTO OU CRISE ECOLÓGICA. Comprometimento da Biosfera e da vida no planeta. Esgotamento dos recursos naturais ou bens livres. Guerra mundial dos ricos contra os pobres a partir da unilateralidade dos EUA, como centro do sistema, no processo incessante de acumulação de capital, cujo metabolismo se resume em duas forças motrizes: o lucro e o poder. Quais suas implicações no Brasil, em Pernambuco e na RMR?
5. REDES CRIMINOSAS GLOBAIS. Paraísos fiscais e jogos como fonte de lavagem de dinheiro. Tráfico de drogas e de armas sob salvaguarda do judiciário e com alianças estratégicas com o estado nos países cêntricos e periféricos. Papel dos celulares e laptops nas redes criminosas. Como podem agendas 21 Locais apreender ou ter visão de tal problema?
6. REVERSÃO DO ESTADO OU ESTADO EM REDE. Formação dos megablocos sob a égide de redes financeiras internacionais. Ligação do Atlântico com o Pacífico na América do Sul. Obsoletismo dos estados federados do Brasil. Formação de mega blocos econômicos com tendência a erradicar os estados nacionais. Criação de estados em rede. Como fazer tais cenários nas agendas 21 locais?
7. TRANSFORMAÇÃO CULTURAL. A Internet aberta e a Internet fechada. As mídias: faladas, escritas, televisivas e cinematográficas. Agências de informações controladas. Manipulações de símbolos e códigos culturais. Como ficam: a RMR, o Estado de Pernambuco e o Brasil nesse processo à luz das agendas 21 locais e de uma ética das aparências?
8. A BIOTECNOLOGIA E A BIOSEGURANÇA. A Engenharia genética e a privatização da vida. Ignorância e descaso de todas as considerações bioéticas e morais. A biologia molecular e a concepção da estabilidade genética. A simbiogênese. A ética da clonagem. A biotecnologia na agricultura. Transformação da vida em mercadoria. Como podem as agendas 21 locais abordar a visão dessa atual problemática?
9. AS RESISTÊNCIAS GLOBAIS. A situação das lutas no mundo. As questões do fim do petróleo e a escassez da água potável em nível mundial e o perigo de sua privatização. A dívida externa e a rapina das riquezas dos países periféricos pelo império e o G8. A luta contra a exclusão social, a fome e a miséria na nova ordem ou desordem mundial. Os movimentos das mulheres para outra mundialização. A militarização do mundo e as novas condições para a paz. Polarização capitalismo central (imperial) versus capitalismo tardio dos países emergentes ou periféricos. O projeto hegemônico Norte Americano, sua unilateralidade e a posição do Brasil, da China, da Índia, da África do Sul e da União Européia. Tribunal Internacional de Inadimplência versus BIRD. Organização Internacional de Finanças versus FMI. Organização pela Responsabilidade Empresarial. Pesquisas e Iniciativas de Emissão Zero (ZERI). A economia do hidrogênio (CÉLULA COMBUSTÍVEL) e o processo de descarbonização. Nas Ecocidades e nas regiões metropolitanas do Brasil. Como podem as agendas 21 abordar essas resistências mundiais?
10. AS TENDÊNCIAS DEMOGRÁFICAS DO BRASIL. Perigo de regressão populacional e fragmentação nacional. A Amazônia, o principal alvo do Império e do G8. Devem ou não as agendas 21 ignorar tais cenários?
11. UM MODELO AUTÔNOMO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA O BRASIL E ESPAÇOS AUTÔNOMOS (RMR). Vale discutir e incorporar tais modelos nas agendas 21 desde o nível nacional ao local?
São esses desafios que levaram o Autor a explicitar suas idéias para um Modelo Autônomo de Desenvolvimento Sustentável que a seu ver jamais poderia ser desviado ou omitido nos enfoques e nos conteúdos das agendas 21.
Considerando-se que o Complexo Industrial-Portuário de Suape faz parte da estratégia nacional de ligação intermodal de transportes e de logística entre o Atlântico e o Pacífico, juntamente, com Itaqui/Madeira (MA) e, secundariamente, Pecém (CE) e Aratu (BA), é de convir que, neste século 21, todas as medidas de sustentabilidade da economia, do ambiente, da sociedade, da política, da cultura e da integração do Brasil em blocos econômicos regionais (MERCOSUL/AMERCOSUL) passam necessariamente de forma direta ou indireta por esse eixo estratégico da política econômica nacional que tende a consolidar aqueles empreendimentos ou complexos industrial-portuários. È bom lembrar que Pecém e Aratu estão longe do que já são os complexos industriais portuários de Itaqui e de Suape como retroportos para receberem navios de quarta a sétima gerações.
Tanto o Estado de Pernambuco quanto a Região Nordeste do Brasil devem ter imbricado em suas agendas 21 os impactos positivos e negativos para a sustentabilidade da nação brasileira, oriundos daqueles empreendimentos ou complexos transdisciplinares, multifuncionais e multisetoriais. Sabe-se que o Complexo Industrial-Portuário de Suape será um dos destinos do sistema intermodal de transporte supracitado que partindo dos portos peruanos e do porto chileno de Arica chegarão aos portos do Atlântico na Região Nordeste e, especialmente, a Itaqui, no Maranhão, e a Suape em Pernambuco, passando pelas conexões das ferrovias: Norte-Sul, Carajás, Transversal Leste (projeto da VALEC, que tem início em Estreito (MA) e término em Salgueiro-PE) e da Transnordestina e, ainda, com as devidas conexões dos sistemas hidroviários dos rios: Amazonas, Tocantins-Araguaia, Parnaíba e São Francisco, sem aqui se mencionar as rodovias estaduais, as BR, as estradas peruanas, chilenas e bolivianas que viabilizarão a dita ligação e a integração intermodal de transportes sul-americana.
Por outro lado, a supradita ligação também colocará a maior província mineral do planeta, que é Carajás no interior do Brasil, e, particularmente, no Nordeste. É de se convir que Carajás, que hoje fomenta a economia brasileira para fora criando empregos em outros países (na medida em que as matérias-primas são exportadas sem incorporação do trabalho dos brasileiros), possa, voltar-se para dentro com vistas à formação e à consolidação de uma nação para si em contraponto à nação para outras, que agora vivemos.
Dentro do presente cenário, todas as estratégias para as agendas 21 locais, na RMR, passam direta ou indiretamente pelos fenômenos, fatos, ações e atividades que se dão e se darão com o projeto vertebrador do Complexo Industrial-Portuário de Suape inserto nos municípios de Ipojuca e do Cabo de Santo Agostinho como uma área institucional de alta importância para o desenvolvimento sustentável.
É ingênuo ignorar tal cenário ou subestimar os efeitos para frente e para trás e os impactos em Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco e Nordeste do Brasil do supra mencionado Complexo. De há muito, o Município de Ipojuca deixou de ser apenas mais um município decadente da zona canavieira ou Mata-Sul de Pernambuco para se tornar um dos municípios que mais recebem investimentos no Estado, não somente na indústria, mas também, em infra-estrutura além de aumentar sua arrecadação no Estado. A própria inserção do Município na Região Metropolitana do Recife deu-se pelo fato de sediar o Complexo, em tela, caso contrário estaria em condições de mais um município da zona da mata, como é o caso de Vitória de Santo Antão, Goiana e outros municípios da região da mata atlântica.
Nesse contexto, as agendas 21 locais deveriam focar e mitigar, através de suas estratégias, os efeitos perversos que possam advir da influência do Complexo de Suape e voltar-se para todo e qualquer ponto forte ou oportunidade que dele possa advir para a sustentabilidade dos municípios, muito em particular, no ordenamento territorial urbano e rural com vistas à sustentabilidade do desenvolvimento local.
No momento já se tem de forma, ainda incipiente, a integração ferroviária entre Santos (SP) e Antofagasta, no Chile, passando pela Bolívia, pelo Paraguai e pela Argentina.
Entre muitas outras considerações para as agendas 21 locais de Ipojuca e Cabo Santo Agostinho, cabem, aqui, destacar as seguintes:
1. Rigorosa fiscalização da sociedade civil sobre os Planos Diretores de cada um dos municípios oriundos da obrigatoriedade da Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade) devem ser divulgados em todos os recantos dos municípios visando à mobilização das sociedades locais em torno das propostas da sustentabilidade de seus aglomerados urbanos de conformidade as estratégias das agendas 21 locais e da supracitada Lei.
2. Sejam definidas, institucionalizadas e adotadas formas efetivas de cooperação interinstitucional entre a gestão do Complexo Industrial-Portuário de Suape e os municípios de Ipojuca e do Cabo de Santo Agostinho no sentido de assegurar as necessidades, condições políticas e institucionais para implementação das agendas 21 locais em todos os seus aspectos, abrangências e dimensões.
3. Seja reforçado o processo de descentralização das políticas públicas, ambientais e urbanas, respeitando-se a subsidiaridade e a delegação de funções das transferências de recursos que competem aos municípios em tela e a gestão democrática nos aglomerados urbanos sustentáveis, segundo os princípios do Estatuto da Cidade e de suas respectivas agendas 21 locais. Considera-se, também, indispensável a recomendação da articulação, compatibilização e integração das políticas e ações públicas federais com as estaduais e a do Complexo Industrial-Portuário de Suape que afetam o desenvolvimento urbano dos municípios e a da RMR.
4. Sobre os investimentos que se dão no Complexo Industrial-Portuário de Suape, deve-se dar a devida atenção ao que reza a Agenda 21 Brasileira quando afirma “os investimentos programados por eixos de desenvolvimento contribuem para redesenhar a configuração territorial do país, na medida em que tais investimentos são seletivos, privilegiando espaços dinâmicos e relegando as áreas de baixo dinamismo ou estagnadas. Isso acentua as tendências de concentração da população urbana nas áreas metropolitanas e aglomerações urbanas, reforçando os desequilíbrios da rede de cidades e agudizando os problemas sociais, urbanos e ambientais dos grandes centros – particularmente porque os investimentos feitos ou programados nesses eixos também não levam em conta os danos ambientais decorrentes”.
5. Há de se convir que os municípios citados venham, no futuro próximo, realizar cenários frente aos desvios, apontados nas turbulências do Sistema Mundo do Capitalismo. Para tanto há que se ter em conta o metabolismo do capital em seu processo incessante de acumulação e as resistências mundiais que batem de frente com suas forças motrizes (lucro e poder). Também, incorporar a luta contra a hipótese 20/80 do Sistema (apregoada pelos neoliberais) tendo-se como exemplos os acontecimentos as lutas sociais de Seatle, Quebec, Bangcoc, Praga, Barcelona, Gênova, Johanesburgo, Davos, Porto Alegre I e II, Bamako, Bombaim e outras cidades.
As idéias têm como premissa básica uma ampla estratégia alternativa que segundo Wallerstein resume-se em:
1. “Expandir o espirito de Porto Alegre”, ou seja, fomentar e promover, ao máximo, movimentos ou eventos anti-sistêmicos com vistas a: clareza intelectual das ações anti-sistêmicas no processo de transição; ações militantes o mais amplas possível de mobilização popular; defender alterações fundamentais de contenção ao processo incessante de acumulação de capital em curto, médio e longo prazos. O espirito de Porto Alegre deve inserir-se naquilo que se convencionou chamar de “coligação arco-íres” de Jesse Jackson, “esquerda plural” dos movimentos franceses e “frente ampla(Brasil) ou frente amplio” em toda América Latina. O FUNDO SOCIAL MUNDIAL (FSM) criado em Porto Alegre espelha e reflete essa estratégia.
2. “Usar táticas eleitorais defensivas”, isto é, ter a convicção de que vitórias eleitorais não transformarão o mundo mas não podem e não devem ser negligenciadas por serem mecanismos que podem politizar e proteger necessidades das populações excluídas ou dominadas por elites irresponsáveis. Para tanto, fazer valer do nível local ao mundial o espirito de Porto Alegre onde ficou explícito que as eleições quando vitoriosas são apenas táticas defensivas no processo de transição do sistema mundo capitalista e há que se cobrar as promessas de campanhas.
3. “Promover incessantemente a democratização” seja pela participação seja pela representação política e, principalmente, pelo viés racial. Pressionar, ao máximo, as exigências sobre: mais saúde, mais educação, mais renda vitalícia, mais seguro desemprego, mais segurança alimentar, mais segurança social, mais infra-estrutura social, mais habitação e mais tudo que possa inibir as possibilidades do aumento do lucro e do poder pelo metabolismo do capital gerido pelos capitalistas em seu processo incessante de acumulação.
4. “Fazer com que o centro liberal seja fiel às suas preferências teóricas” pregando a emigração e a imigração em grande escala e o mais livre possível, a abertura das fronteiras geográficas, a não-salvação dos empresários que fracassam nos mercados, pagar auxílios- desemprego, subsidiar a formação educacional, praticar economia-solidária, abolir e limitar, em muito, o acordo de patentes, criar empregos ou ocupações e redistribuir rendas. Promover e fomentar toda e qualquer mobilização popular em torno dos direitos legais e direitos humanos dos cidadãos e das chamadas minorias.
5. “Fazer do anti-racismo a medida definidora da democracia”, isto é, pregar e praticar, com veemência, a democracia racial como essência da democracia participativa e da democracia representativa. Coscientizar as populações, por todos os meios, de que o “racismo é o modo primário de distinguir entre aqueles que têm direitos (ou mais direitos) e os outros, os que não têm ou têm menos direitos” no dizer de Wallerstein.
6. “Avançar na direção da desmercantilização”. Segundo Wallerstein “a principal coisa errada no sistema capitalista não é a propriedade privada, que é apenas um meio, mas sim a mercantilização, que é o elemento essencial da acumulação de capital”. O modelo na janela interna e na janela do estado explicita como avançar nessa direção.
7. “Recordar sempre que vivemos na era de transição do sistema mundo existente para algo diferente”. Com tal atitude, pretende-se buscar novas alternativas de desenvolvimento e enfatizar que a única alternativa que de fato não existe é continuar fora das contradições da estruturas em crise do sistema mundo capitalista que com certeza vai se bifurcar. Essa recordação demanda do cidadão a necessidade de avaliar e dissecar as propostas e blefes daqueles que advogam e fomentam o status quo do sistema mundo em plena crise sistêmica. No dizer de Morin há que se lutar por um mundo relativamente democrático e solidário com vistas a um cenário de antropolítica.