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SISTEMA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SITUACIONAL

 

GERALDO MEDEIROS DE AGUIAR
ANALISTA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA SECTMA E SECTEC
CORECON N° 777

 

 MISSÃO E ATRIBUIÇÕES DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SITUACIONAL

 

MISSÃO: Coordenar tecnicamente as atividades de planejamento estratégico situacional para o desenvolvimento sustentável do Estado de Pernambuco no que concerne a:

 

10. a) Realização de estudos (globais e setoriais – históricos, conjunturais, estruturais e prospectivos) das suas Regiões de Desenvolvimento (RD) a partir dos Planos Diretores Participativos Municipais (Lei 10.257/01);
11. b) Elaboração, divulgação acompanhamento e revisão dos cenários das RD e do Estado;
12. c) Formulação, acompanhamento e avaliação de proposta de políticas, planos, orçamentos, programas e projetos estratégicos das RD respeitando os PLANOS DIRETORES PARTICIPATIVOS existentes nos municípios que as compõem;

 

 

Dentro das atribuições supra PARA O SISTEMA pretende-se resgatar as atividades de planejamento estratégico situacional, em nível local, via Plano Diretor Participativo (Estatuto da Cidade) e a coordenação das ações dos governos: Federal, Estadual e Municipal; Espera-se:

 

1. a) Orientar os esforços do Governo Federal, do Estado e dos municípios voltados para o desenvolvimento sustentável de acordo com os paradigmas da “Agenda 21 do Estado de Pernambuco” hoje, sob responsabilidade da SECTMA-SEMA;
2. b) Estruturar, articular criar é implementar um sistema de suporte ás decisões locais de maneira que as mesmas precedam e presidam às ações de desenvolvimento sustentável do Estado;
3. c) Criar condições institucionais para o processamento político-técnico das ações e para a adequação da estratégia de implantação dos planos, programas e projetos;
4. d) Conceber um sistema de gestão e de orçamento descentralizado que permita a eficácia e eficiência do planejamento participativo e a efetividade das ações institucionais;
5. e) Possibilitar – o funcionamento de um sistema de solicitações e prestação de contas para a efetiva responsabilidade de governantes e gestores desde o município passando pela RD até o Estado.

 

Para cumprir as atribuições e orientações acima citadas o Sistema deve:

 

1. PRODUZIR ESTUDOS ESTRATÉGICOS SOCIO-ECONÔMICOS E DE INCLUSÃO CIDADÃ, com as seguintes atribuições:

 

1. a) Definir testar, adaptar e orientar a aplicação de modelos necessários á realização de estudos (históricos, conjunturais, estruturais e prospectivos) e à cenarização, assim como, à formulação e avaliação de políticas, planos, orçamentos, programas e projetos de desenvolvimento sustentável em nível local;
2. b) Propor ao Governados as diretrizes e as programações (plurianuais e anuais) dos municípios em nível de RD, concernentes à realização de estudos e a elaboração, divulgação, acompanhamento e atualização de cenários, para atender às necessidades do planejamento estratégico situacional por RD, compreendendo todas as dimensões do respectivo processo;
3. c) Realizar e coordenar estudos e atividades de elaboração divulgação, acompanhamento e revisão de cenários, necessários ao processo de planejamento estratégico situacional regional, compreendendo todas as dimensões (política, econômica, psicossocial e prospectiva) compatibilizando e integrando as propostas específicas oriundas dos Planos Diretores Participativos Municipais;

 

Reservam-se para tal propósito os seguintes papéis:

 

1. a) Conhecer todos os programas e projetos dos governos: Federal, Estadual e municipais. Verificar suas interfaces com as questões estratégicas regionais (RD). Comparar com a programação do Governo Federal para o NE via ministérios setoriais, autarquias, empresas públicas e fundações federais regionais e nacionais tais como: FUNDAJ, BNB, CHESF, DNOCS, CODEVASF, EMBRAPA, INCRA, BB, CEF, BNDES, FIO CRUZ, ELETROBRÁS, PETROBRÁS, etc.
2. b) Contatar com as universidades e outras instituições de pesquisas estadual e nordestinas, Sistema S, FIPE, UNICAMP, USP, DIEESE etc. para parceiros dos estudos estratégicos.
3. c) Articular com a CIDES a Sustentabilidade do desenvolvimento do Nordeste em termos estratégicos.
4. d) Consultar, sempre que possível, a SAE, SEPLAN-PR, Itamarati, Ministério da Defesa, sobre suas atividades e preocupações com o desenvolvimento estratégico nacional, regional e do Estado.
5. e) Desenvolver os seguintes temas estratégicos socioeconômicos:

 

• Inserção do Brasil na Nova Divisão Internacional do Trabalho
• Superação da Iniquidade Social
• Desequilíbrios Regionais
• Desafio Científico-Eco-Tecnológico
• Responsabilidade entre Estado e Sociedade
• Ética Social e Reversão do Processo de Exclusão Social (Conquista da Cidadania)
• Planejamento Democrático-Participativo
• Potencialidades da Biodiversidade do Nordeste e do Estado
• Vantagens Comparativas e Competitivas do Nordeste e do Estado
• Desenvolvimento Sustentável para o Estado

 

1. f) Desenvolver e especificar, entre outros, os seguintes cenários:

• De Instabilidade e crise Nacional
• Liberal-Modernizante
• Social-Reformista
• Social-Liberal
• Estratégico de Desenvolvimento Sustentável

 

As ideias forças que movem as ações do presente propósito, baseiam-se nos seguintes macroprocessos:

 

1. a)Reestruturação rápida dos sistemas: de troca, financeiro e monetário internacional;
2. b)Despolarização da estrutura de poder mundial, levando o G 20 a uma clara hegemonia político-econômico-militar e transparência da contradição entre países ricos e países pobres em nível global;
3. c) Tendências a formações de blocos econômicos de integração ou livre comércio macro-regionais em todos os continentes;
4. d) Revolução cientifica e tecnológica baseada na: informática, microeletrônica, telemática, balística, biotecnologia, novos materiais, química fina, agrótica, agrônica que alteram o paradigma de organização da produção e da sociedade e a relação da economia com os recursos naturais;

e). Crescente consciência ecológica da sociedade na relação da economia com a natureza;

1. f) Revolução na informação, conhecimento e gestão que tendem a serem os mais importantes insumos na economia política do século XXI.

 

Os cenários serão analisados segundo diferentes variáveis, como por exemplo: PIB, crescimento do PIB, taxa de investimentos, população, PEA, renda “per capita”, desemprego, subemprego, participação do estado na renda, investimento em C&T, gastos públicos sociais, abertura externa, mercado interno, desenvolvimento social (IDH, expectativa de vida, alfabetismo, escolaridade, mortalidade, coeficiente de Gini e pobreza), distribuição regional e qualidade do meio ambiente.

 

2.- NO QUE SE REFERE AO PLANEJAMENTO DE CIÊNCIA E ECO-TECNOLOGIA, dar ênfase as atribuições que a seguir se descrevem:

 

a). Organizar e operar um sistema de informações de apoio às atividades de planejamento do desenvolvimento científico e eco tecnológico do Estado a partir de suas RD;

b). Realizar e coordenar, no âmbito da SECTMA, estudos e atividades de cenarização no que tange a dimensões cientifico-tecnológica para o Estado;

c). Coordenar, no âmbito da SECTMA, o processo de elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas, planos, orçamentos, programas e projetos de desenvolvimento em C&T, integrando as propostas dos demais órgãos participantes dos sistemas de planejamento do Estado;

1. d) Manter intercâmbio com entidades estaduais, regionais, nacionais e internacionais sobre assuntos de interesse do Desenvolvimento Sustentável;

 

Seus principais papéis têm a ver com:

 

a). Consultar e operar sistema de informações de todos os organismos (federais, estaduais, municipais e privados) de ciência, ecologia e tecnologia no Estado. Analisar e informatizar as relações metodológicas e epistemológicas das pesquisas cadastradas.

b). Contatar e esboçar os enfoques: epistemológicos, políticos e filosóficos das pesquisas mais importantes das instituições nacionais, regionais como, por exemplo, os sistemas EMBRAPA, ELETROBRÁS, CVRD, PETROBRÁS, ITA, INPE, FIPE, FGV, FUNDAJ, CHESF, IBAMA, UNIVERSIDADES, etc.

c). Articular via Itamarati, com instituições internacionais e estrangeiras no campo da ciência, ecológica e tecnologia que forem de interesse do Estado (explícito nos estudos estratégicos).

1. d) Prospectar e factibilizar a possibilidade de a SECTMA vir, via Itamarati, mobilizar a massa crítica regional para prestar assistência e assessoria técnica internacional, particularmente, na África, Ásia e América Latina sobre questões do semiárido e, também, de atividades econômicas ou setoriais como a alcoolquímica, oleoquímica, “agribusiness”,

e). Avaliar a dimensão técnico-científica das entidades de pesquisas no Estado para integrar as propostas que vem ao encontro dos interesses regionais, identificados nos estudos estratégicos, e colocá-los nos planos e orçamentos da SECTMA e Ministérios Setoriais, particularmente, o Ministério da Integração Nacional e Ministério de Ciência e Tecnologia.

 

Como ideias forças se podem citar entre outras as seguintes:

 

1. a) A questão tecnológica deve ser enfatizada como estratégia de ocupação de espaço próprio em todos os sentidos, jamais isoladamente, esta é a razão de se tratar de eco tecnologia;
2. b) Conhecer as necessidades e vocação ecológica e tecnológica de cada RD para definir e aproveitar as oportunidades mais promissoras dos diferentes espaços e ecossistemas.
3. c) Em termos de avanço eco tecnológico definir os espaços estratégicos promissores ou em vias de ocupação que possam garantir as RD, ao Estado e ao País competitividade e transformação e tecnologia em bem estar para os pernambucanos e brasileiros de um modo geral.
4. d) O desafio eco tecnológico deve ser visto em sua forma globalizante ou de totalidade nos processos de produção, distribuição, e consumo;
5. e) A superação da defasagem eco tecnológico deve se articular à ação integrada para o domínio do processo de inovação com inclusão de empregos e redistribuição de renda sedimentada na competência criativa da sociedade;
6. f) Ter plena consciência da complexidade que o futuro aponta à eco tecnologia, mas o presente sobrevive na exclusão da maioria da população da economia de mercado e na depredação do meio-ambiente;
7. g) A eco tecnologia não deve ser reduzida a noção de desenvolvimento e crescimento econômico, mas às necessidades da conquista da cidadania e reversão do processo de exclusão para o de inclusão das populações.

 

 

3. – ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS E PLANOS ESTRATÉGICOS REGIONAIS (RD)

 

São atribuições dessa ação do Sistema de Planejamento:

 

1. a) Estabelecer as normas e metodologias de trabalho para orientar o processo de elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas, no âmbito da SECTMA;
2. b) Propor à SECTMA as diretrizes e as programações de trabalho (plano plurianual e anual) do Estado concernentes à elaboração, acompanhamento e avaliação das Políticas e planos de desenvolvimento sustentável do Estado;

 

Para tal fim se deve:

 

1. a) Contatar e articular-se com a SEPLAG, SEPLAN-PR, SAE, secretarias de planejamento dos ministérios setoriais e das instituições, estadual e federal que tratam de políticas e planos estratégicos no Estado;
2. b) Obter, verificar e analisar os planos, programas e projetos estratégicos sob responsabilidade das secretarias do Estado, do MIN, SEPLAN-PR, SAE, Itamarati e das instituições federais regionais, para efeito de elaboração e acompanhamento de política e planos estratégicos;
3. c) Propor, ordenar, articular e interagir sobre os seguintes programas ou projetos estratégicos ora em estudo ou implementação no Estado:

 

• Refinaria de Petróleo Abreu e Lima
• Estaleiro Atlântico Sul em SUAPE
• Ferrovia Transnordestina
• Transposição das Águas do Rio São Francisco
• Canal do Sertão
• Minha Casa Minha Vida
• Cidade da Copa
• Zona de Produção para Exportação (ZPE) em Jaboatão dos Guararapes
• Polo Fármaco-Químico de Goiana (HEMOBRÁS)

 

 

As ideias forças da presente proposição é equacionar e propor estratégia para superar, entre outros, os seguintes constrangimentos:

 

1. a) Crise do Estado e deterioração das instituições;
2. b) Deterioração, ociosidade e obsolescência da infraestrutura ou capital social básico já construído;
3. c) Crise dos sistemas: educacional, saúde e de ciência e tecnologia;
4. d) Pobreza absoluta e déficit ou “apartheid” social;
5. e) Estrangulamento do mercado interno pela pobreza da grande maioria da população e exclusão social praticada pelo Estado e classes patronais;
6. f) Acumulação de capital à custa da depredação do patrimônio nacional e extorsão da mão-de-obra;
7. g) Dívida interna;
8. h) Desorganização do sistema jurídico-legal e banalização da ilegalidade;
9. i) Descaracterização dos mecanismos e canais de representação política e social da sociedade.

 

 

Nas questões de equalização das oportunidades em as políticas sociais terem em consideração que:

 

1. a) Em quadro de pobreza estrutural não cabe a noção de política emergencial, compensatória e residual;
2. b) Políticas apenas distributivas, sem desconcentração de renda não perfazem o sentido social do desenvolvimento sustentável que passa necessariamente pela inserção do cidadão no mercado de trabalho;
3. c) O assistencialismo tem comprovado, no Estado, que apenas fomenta a miséria e agrava o “déficit” de cidadania dos pernambucanos, ou seja, financia a miséria em níveis suportáveis à plutocracia detentora do Estado Nacional;
4. d) A nova função do Estado é equalizar oportunidades e evitar o processo de concentração de renda.

 

Por todos esses motivos o Sistema de Planejamento Estratégico Situacional, tem a responsabilidade de, coordenar diretamente o Programa Estratégico de Legitimação do Estado junto à sociedade, assim como, transparecer o processo de urbanização do Estado e provocar mudanças no mesmo com sentido de interiorizá-lo.

 

]        4. PLANEJAMENTO POLÍTICO INSTITUCIONAL NO SISTEMA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO com as atribuições de:

 

a). Organizar e operar um sistema de informações de apoio ao processo de planejamento estratégico situacional, no que tange especificamente à dimensão político-institucional do referido processo;

1. b) Realizar e coordenar a realização de estudos e atividades de cenarização, necessárias ao processo de planejamento regional (RD), no que concerne á dimensão política;
2. c) Coordenar, no âmbito do Estado, o processo de elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas, planos, orçamentos, programas e projetos de desenvolvimento sustentável no que concerne à dimensão Político Institucional, compatibilizando e integrando as propostas oriundas do demais órgãos participantes do sistema de planejamento do Estado;
3. d) Propor mecanismo e procedimentos para melhorar a articulação entre organizações ou entidades governamentais e não governamentais efetivas ou potenciais promotoras e beneficiárias do desenvolvimento sustentável do Estado, visando à avaliação e viabilização das políticas, planos, orçamentos, programas e projetos regionais.

 

1. e) Manter intercâmbio com entidades nacionais e internacionais sobre assunto de interesse do Sistema de Planejamento;

 

Seus papéis resumem-se em:

 

1. a) Proceder a estudos de viabilidade da institucionalização de gestão descentralizada por RD. Para tanto realizar em nível de RD, o seu plano estratégico de desenvolvimento;
2. b) Verificar a possibilidade de implementar, de imediato, a gestão por RD nos principais projetos estratégicos, considerados pela SEPLAG;
3. c) Verificar e analisar as formas de articulação institucional entre o Governo Federal, o Governo Estadual e governos Municipais, e a sociedade civil organizada ou não, objetivá-las e iterá-las para sua implementação, tendo em vista a otimização das ações do Estado com vistas ao desenvolvimento sustentável.
4. d) Objetivar e iterar as articulações institucionais entre organismos internacionais e estrangeiros com os programas e projetos estratégicos considerados pela SEPLAG.
5. e) Explicitar e ordenar as articulações institucionais entre municípios/ estados/ Governo Federal (União).
6. f) Opinar, articular e acompanhar a dimensão institucional-administrativa dos planos, programas e projetos estratégicos no Estado e de interesse da SEPLAG como articuladora do planejamento estratégico estadual.

 

Dentre as diferentes ideias forças que orientam a presente proposição se descrevem as seguintes:

 

1. a) Explicitação do eixo vertical do sistema de planejamento estratégico desde a união até os municípios cujas relações sistêmicas ocorrem para cima ou para baixo;
2. b) Caracterização do eixo horizontal do sistema, cujas relações sistêmicas ocorrem: dentro de cada nível de planejamento estratégico, isto é, relações da esfera federal, relações de nível regional e sub-regional e relações das esferas estadual e municipais;
3. c) Descrição dos componentes institucionais-organizacionais (eixo transversal) do processo de articulação vertical e de articulação horizontal através de cortes transversais.

 

 

5. OBJETIVOS A ALCANÇAR COM O SISTEMA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SITUACIONAL.

 

A partir do que ficaram explícitas como atribuições, papéis e ideias forças do Sistema de Planejamento proposto sintetizam-se a seguir os propósitos/metas:

 

5.1. Em linhas de progressão sistemática o Sistema buscará:

 

1. a) As referências básicas para definir junto com o Governo Federal políticas de desenvolvimento sustentável já com sentido operacional, setorial e espacial;
2. b) As grandes prioridades do desenvolvimento sustentável que presidem as definições orçamentárias do Governo Federal e estadual;
3. c) Metas de curto, médio e longos prazos para cada prioridade;
4. d) Segurança alimentar e do abastecimento a partir da geração de emprego e renda.

 

5.2. Com respeito aos objetivos gerais tratar de:

 

1. a) Resgatar a importância do Planejamento Estratégico Situacional para as ações de governo no Estado tanto em nível das RD até o Governo Federal;
2. b) Convergir os debates sobres as diretrizes do desenvolvimento sustentável com vistas a favorecer o consenso estadual, regional, nacional, estadual e das RD;
3. c) Reavivar compromissos do Governo Federal com a Região e o Estado darem concretude às novas funções da SUDENE sob a base de consenso estadual, regional e nacional;
4. d) Apresentar à sociedade compromisso estratégico de longo prazo com o desenvolvimento sustentável do Estado em articulação com as RD e seus respectivos municípios.

 

5.3. Sob a ótica dos objetivos específicos ou atuais:

 

1. a) Imprimir efetividade às ações da SEPLAG;
2. b) Propor inovações à política de alocação de recursos com vistas a descentralização e efetividade dos investimentos e gestão em nível de RD;
3. c) Induzir confiança no desenvolvimento sustentável do Estado delimitando espaços e meios para a conquista da cidadania de importante parcela da população que se encontra excluídos da economia;
4. d) Prover a sustentabilidade e a modernização da economia da região (RD) mantendo-a sob avaliação constante;
5. e) Recuperar a capacidade de investimento do Estado para, em parceria com os municípios, atuar nas RD;
6. f) Desestimular a pressão desordenada sobre gastos e ações, substituindo pelo sentido estratégico das prioridades das RD.

 

    

                  Flor da orquídea Epidendrum fugens (Sumaré da praia). Brasil. Fonte: Google